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Temer não divulga lista suja de trabalho escravo há 7 meses

Temer não divulga lista suja de trabalho escravo há 7 meses

Publicado no dia 30 de Dezembro de 2016
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Transparência no governo Temer? Tem, mas acabou. O Ministério do Trabalho há sete meses não atualiza e nem divulga o Cadastro de Empregadores flagrados com a mão de obra análoga á de escravo no Brasil, popularmente conhecido como “lista suja do trabalho escravo”.

Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social.

Cada vez que o governo omite essa lista, ele protege os empregadores que são, invariavelmente, grandes proprietários de terras como fazendeiros, mas também posseiros que exploram bens e recursos naturais sob o custo de uma mão de obra “barata” de trabalhadores sob condições subumanas.

A pauta veio à tona agora porque nesta segunda (19) o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), concedeu, em decisão liminar,  30 dias para que a União publique a “lista suja”. No documento, o juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira classifica a atitude da pasta como “injustificável omissão”. A decisão determinada, ainda, que deverão ser incluídos na lista os empregadores que foram flagrados desde 1º de julho de 2014 tendo em vista que o último cadastro foi publicado em junho do mesmo ano.

No dia 08 de setembro informamos aqui no Alerta Social que o governo discutia a revogação da portaria do trabalho escravo no âmbito da flexibilização das leis trabalhistas e o quanto isso representa perigo de retrocesso na área.

 

 

Nesta semana foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria 1429, de 16 de dezembro, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, instituindo um grupo de trabalho para discutir novas regras sobre o cadastro de empregados responsabilizados por trabalho escravo.

Diante da situação, o alerta para a questão continua!

 

Com informações do Repórter Brasil, do Huff Post Brasil e do Alerta Social