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Senador José Pimentel aponta os acertos da política econômica

22/04/2013

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1  

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.
Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, nosso parceiro de partido e de bancada, quero começar saudando a sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, nesta manhã, em que se comemorou os 40 anos da nossa Embrapa, na pessoa da nossa Senadora Ana Amélia, que foi a autora da sessão solene, também subscrita por uma série de outros Parlamentares.

Sr. Presidente, aqui eu registro a importância da Embrapa na economia brasileira, particularmente na agropecuária, no agronegócio, deixando claro o papel dessa instituição na região mais pobre e mais sofrido do Brasil, que é a Região Nordeste, em especial no meu Estado, o Estado do Ceará.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero dar como lido o pronunciamento sobre a Embrapa que havia preparado para fazer na parte da manhã, mas, em face de uma agenda, não foi possível registrá-lo, naquele momento.
E aproveito para dizer que, nos últimos 10 anos, o Brasil vem implantando um modelo de desenvolvimento centrado no crescimento econômico com geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda – e a nossa Embrapa é uma forte parceira nesse projeto.
Apesar de todos os desafios e incertezas que o Brasil enfrentou, no ano de 2012, principalmente aqueles vinculados ao cenário econômico internacional, conquistamos bons resultados com políticas ousadas e ações dirigidas que ajudaram a preservar a nossa economia, os salários e o emprego de milhões de brasileiros.

O ritmo de crescimento do nosso PIB em 2012 ficou bem aquém do que desejávamos – seja a Presidenta Dilma, seja toda a sociedade brasileira –, é verdade. Porém, com todos os esforços que fizermos, poderemos ter geração de emprego, com distribuição de renda e crescimento econômico.
Se observarmos, em 2012, o Brasil gerou mais de 1,3 milhão de empregos – e empregos de verdade, com carteira assinada! – a mais do que havia em dezembro de 2011. Ao mesmo tempo, assistimos a um crescimento econômico e a uma distribuição de renda, com a valorização do salário mínimo e com o reajuste, com ganhos reais na política salarial do ano de 2012.
Se analisarmos os números apresentados pelo Dieese, mais de 95% de toda a população brasileira que tem dissídio coletivo teve não só inflação, mas também ganhos reais, no ano de 2012. E isso permitiu uma política que intensificasse a geração de emprego, a formalização dos nossos empregos.
Se observarmos, essa política permitiu que, em março de 2013, três meses após o ano de 2012, gerássemos – neste março de 2013 – mais de 123 mil empregos formais celetistas, sem levar em consideração os empregos da administração direta. Esse processo permitiu ao Brasil, nos anos da gestão da Presidenta Dilma – em 2011, 2012 e até março de 2013 –, a geração de 3.886.515 empregos com carteira assinada a mais do que havia em dezembro de 2010. Ao mesmo tempo, temos assistido a um conjunto de economias consolidadas, a exemplo da Espanha, de Portugal e de uma série de outros países, com uma política de diminuição e de falta de empregos, especialmente para a juventude.
Enquanto isso, no Brasil, com as políticas desenvolvidas pela nossa Presidenta e pelo nosso ex-Presidente Lula, nós temos assistido à formalização de mais de 18 milhões de empregos a partir de 2003, sob o saldo que nós tínhamos em 2002.
É verdade que ainda temos muito por fazer, particularmente por conta da criação da chamada nova classe média. Já são mais de 40 milhões de brasileiros e de brasileiras que ascenderam na pirâmide social, fruto do aumento da sua renda, da distribuição de renda, tendo a micro e a pequena empresa como principal fator de crescimento econômico, de construção do mercado nacional de massas e, particularmente, da formulação dessa nova classe média.

Se nós observarmos, de 2007 para cá, a grande demanda dessa nova classe média, que passava por bens duráveis, aquisição de veículos, aquisição da chamada linha branca, aquisição de imóveis, basicamente está sendo atendida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na parte habitacional, e pelas políticas de incentivo para a indústria automobilística no Brasil, particularmente com a isenção do IPI, entre outros tributos, que foi feita nesse período.
Isso permitiu que a demanda crescente da nova classe média fosse atendida. Mas, com esse atendimento, surgem novas demandas e, entre elas, a questão da mobilidade urbana, particularmente nas médias e grandes cidades.
E a questão da mobilidade urbana é o grande desafio que precisamos enfrentar neste momento, ao invés de fugir dele. E esperamos que os prefeitos que tomaram posse em janeiro de 2013, particularmente das médias e grandes cidades, tenham toda uma agenda voltada para a questão da mobilidade urbana, a fim de dar respostas e atender aos desafios que ali estão postos para toda a sociedade brasileira.
Precisamos continuar gerando emprego com crescimento econômico e distribuição de renda. E neste momento, em que o Brasil vive o pleno emprego, temos também um conjunto de homens e mulheres que procuram trabalho, procuram emprego e não conseguem porque não têm qualificação. Para isso, a Presidenta Dilma lançou o Pronatec, programa de formação de mão de obra que, na sua fase primeira, envolvia os institutos federais de educação mais o Sistema S, com uma grande colaboração nesse setor.

Agora, terminamos de aprovar, na Comissão Mista da Medida Provisória nº 593, toda uma mudança para o Pronatec, para que possamos ter, também, outros setores da iniciativa privada nesse grande programa da Presidenta Dilma, que é a formação de mão de obra, para que todos tenham oportunidade e, consequentemente, uma forte saída do chamado Bolsa Família. Todos nós queremos que, no dia de amanhã, as famílias brasileiras não necessitem mais de assistência e que cada uma possa se sustentar, com dignidade, a partir do seu suor, do seu trabalho e das condições de produção que todos nós temos.
Por isso o programa Pronatec precisava de ajustes, e o Congresso Nacional, na Comissão Mista da Medida Provisória nº 593, fez essas adequações. Esperamos que a Câmara e o Senado Federal aprovem essas mudanças para que, efetivamente, nós possamos, cada vez mais, formar mão de obra.
Não podemos esquecer, também, o papel do programa Brasil Maior, que trouxe um conjunto de medidas reduzindo a carga tributária, particularmente desonerando a folha de pagamento das contribuições patronais para o INSS.
Nesse item, é bom registrar que tais políticas se iniciaram com as micro e pequenas empresas, a partir do Simples Nacional, com a Lei Complementar nº 123, de 2006, que entrou em vigor em 2007.

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, havia apenas 1.337.000 micro e pequenas empresas formais no Brasil, no final de 2006. Agora, em março de 2013, estamos chegando a mais de 7,3 milhões de micro e pequenas empresas formais, fruto dessa política de redução da carga tributária para formalizar e, ao mesmo tempo, permitir que Estados e Municípios aumentassem suas arrecadações. Com o ISS, que é o imposto municipal, e o ICMS, que é o principal imposto estadual, tanto os Municípios como os Estados tiveram ganho real em suas arrecadações com as micro e pequenas empresas. Ganhou também o Governo Federal e toda a sociedade brasileira, porque 60,2% de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil neste 2013 trabalham em micro e pequenas empresas.
Essa política correta está sendo estendida para as médias e grandes empresas, empresas que têm carga tributária através do lucro presumido ou do chamado lucro real. Para essas empresas, desde 2011, o Governo Federal começou com uma política de redução de carga tributária, com o olhar voltado principalmente para aquelas que mais empregam, para aquelas que mais geram emprego. E essas empresas estão tendo a substituição da contribuição patronal para a Previdência Social, que era sobre a folha, passando para o faturamento, para que possamos dar competitividade àquelas empresas que geram emprego, que priorizam a mão de obra e que distribuem grande parte dos seus resultados com seus trabalhadores.
E é por isso que essa política está sendo intensificada em vários outros instrumentos legais, a exemplo da Medida Provisória nº 601, que trata da prorrogação do Reintegra até dezembro de 2013, o que implica a redução da carga tributária do IPI e de outros tributos e, além disso, fortalece a desoneração da folha de pagamento.

É bom lembrar também que essas medidas de fortalecimento do mercado nacional para enfrentar as dificuldades existentes nas economias consolidadas, particularmente num mercado como o europeu, vêm somadas também a uma série de medidas de estímulo à comercialização, de estímulo à exportação e de redução dos custos, que hoje alcançam toda a indústria de transformação brasileira.
E os primeiros resultados já são vistos. Se nós observarmos, nos anos de 2011 e 2012, a indústria de transformação no Brasil basicamente não gerou novos empregos, mas, neste 2013, já temos assistido à geração de empregos na nossa indústria de transformação, numa demonstração clara de que as medidas adotadas pelo Governo Federal vão no rumo certo, que é exatamente o fortalecimento da nossa indústria, das médias e grandes empresas de transformação, para que voltem também a gerar empregos, somando-se com as micro e pequenas empresas.
É bom registrar que foi protocolado, na semana passada, também no Congresso Nacional, o novo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse projeto de lei, a exemplo do Plano Plurianual de 2011 a 2015, traz um conjunto de medidas. A primeira delas é a continuidade da política de ganho real para nosso salário mínimo, chegando a R$719,48, evidentemente que aqui ainda será acrescido com o desempenho da economia de abril a dezembro, como acontece todo ano, a exemplo de 2012, quando o salário mínimo foi para R$678,00.

Essa política de ganho real ao salário mínimo permite também atender os aposentados e pensionistas, agenda essa para a qual nosso Senador Paulo Paim, ao lado de outros Senadores, tem feito um conjunto de ações para continuar sua valorização e sua recuperação. Nesse item, nós temos mais de 20 milhões de homens e mulheres aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional da Previdência Social, que é exatamente o salário mínimo.
Essa política de valorização do salário mínimo é também um instrumento de distribuição de renda, particularmente para as regiões mais pobres do Brasil, a exemplo da Região Norte e da Região Nordeste, que necessitam de um olhar diferenciado para diminuir suas desigualdades.
É bom lembrar também que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014 traz uma previsão de crescimento econômico de, no mínimo, 4,5%. E nós sabemos que, sem crescimento econômico, não há política de valorização salarial que se sustente. Por isso, precisamos apostar, trabalhar e se dedicar para que nossa economia volte a crescer em patamares acima de 3%.
Neste 2013, todos os indicadores demonstram que o Brasil crescerá acima de 3%, apesar de alguns pessimistas procurarem vender dificuldades para ver se colhem algumas facilidades. Mas o povo brasileiro os conhece e sabe que, com trabalho e dedicação, nossa economia voltará a crescer a patamares acima de 3%, para que nós possamos manter o pleno emprego e, acima de tudo, gerar, neste 2013, no mínimo, mais 1,7 milhão de empregos formais sobre um saldo que nós tínhamos em 2012, que é o planejamento feito pelo Governo Federal e é o planejamento elaborado pelas centrais sindicais e pelas confederações dos empregadores neste País.

Portanto, Sr. Presidente, nós e a sociedade, que tem passado por uma série de crises econômicas, particularmente a partir de 2008, começamos a assistir a alguns cenários que permitem o nosso desenvolvimento, seja nos chamados BRICS, os países que integram esse bloco, seja em algumas economias consolidadas, a exemplo da economia norte-americana.
Esse esforço todo, no Brasil, é expressado exatamente pela vontade que têm os vários setores da sociedade, pelo apoio do Congresso Nacional, para resolver uma série de embaraços e de entraves na infraestrutura a que o Brasil assistiu, e parte deles ainda existe, a exemplos dos portos.
Nós estamos com a Medida Provisória nº 595 na agenda do Congresso Nacional, que tem como objetivo destravar exatamente um dos setores fundamentais para a redução do custo do transporte da nossa produção, o sistema marítimo. Aquela medida provisória tinha uma série de desafios. O primeiro deles era assegurar aos trabalhadores a certeza de que não perderiam os seus direitos e de que teriam a consolidação desses direitos da Convenção Internacional do Trabalho e, ao mesmo tempo, a segurança de que esses portos passariam a ter mais investimento, mais crescimento e mais geração de trabalho.
Fizemos um conjunto de reuniões com as seis centrais sindicais e chegamos a bom termo no que diz respeito aos trabalhadores. Agora, estamos terminando de ajustar a relação com alguns governos estaduais que têm a gestão dos seus portos, para que garantam a descentralização e essa parceria saudável entre o Governo Federal e os governos municipais.
Esperamos, nesta semana, concluir a votação dessa medida provisória que trata dos portos, porque ela é decisiva para a redução do chamado custo Brasil. Para se ter uma ideia, no Nordeste, que vive uma grande seca – mas, graças a Deus, nos últimos 15 dias, já começou a chover, e ali nós precisávamos e precisamos de muito milho para alimentar os nossos animais –, o preço do frete de uma tonelada de milho, por terra, estava saindo na casa de R$340,00, enquanto a mesma tonelada, por navio, sai a R$60,00, demonstrando a redução do custo que nós temos quando esse transporte é feito pela via marítima, por conta da diminuição dos custos e, particularmente, da certeza das cargas que existem nesse segmento.

Por isso, nós estamos nesse programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 juntamente com o Plano Plurianual, garantindo os investimentos do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento, das parcerias...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – ... com os governos estaduais e municipais e com essa política de redução da carga tributária.
Por isso, Sr. Presidente, eu entendo que essa forma de dar condução da nossa política econômica, social e de geração de emprego é a melhor política para a realidade brasileira. Tanto é verdade que vários outros países estão vindo ao Brasil analisar por que é que este País, que até ontem era símbolo de dificuldade, de descrédito internacional, passa a fazer diferente, e, acima de tudo, o seu povo tem uma dedicação para o trabalho. E o Presidente Lula e a Presidenta Dilma sempre registram que a única coisa que eles fizeram foi acreditar no seu povo, acreditar nos seus trabalhadores, acreditar nos seus empreendedores e, ao mesmo tempo, deixar claro que o crescimento econômico do Brasil passa por uma política de distribuição de renda e de fortalecimento do mercado nacional, ao contrário de outros que entendiam que era preferível gerar desemprego, reduzir os investimentos públicos e privados e, com isso, tentar combater a grave crise econômica que se iniciou em 2008 e que ainda se arrasta por alguns países. O Brasil, ao contrário disso, resolveu traçar outro caminho, caminho esse a que o Presidente Lula chamou toda a sociedade brasileira e a Presidenta Dilma a dar continuidade.
Por isso, quero aqui parabenizar todos os congressistas que tenham ajudado na aprovação do Plano Brasil Maior e das várias políticas da Presidenta Dilma, seja no Senado Federal, seja na Câmara Federal.
Senador Paulo Paim, por gentileza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Senador Pimentel, eu vinha vindo aqui para o Congresso e ouvia V. Exª com esse belíssimo pronunciamento, do carro, e disse: eu vou chegar em tempo, porque quero fazer um aparte para destacar principalmente – eu concordo, na íntegra, com o seu pronunciamento, mas quero destacar...

(Soa a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – ... a política do salário mínimo. V. Exª, na época, era Ministro da Previdência, foi fundamental para construir o entendimento, havia aqueles que diziam que nós íamos quebrar o País. V. Exª e o Presidente Lula foram muito firmes naquele diálogo com as centrais sindicais, dizendo que era possível, sim, e a Previdência resistiria a um salário mínimo mais PIB. E hoje, pela projeção para 2014, o salário mínimo deve estar em torno de US$365. Olha, é até um número simbólico, porque, quando o presidente Lula assumiu, o salário mínimo estava em torno de US$60, e não é só o valor em dólares, mas, sim, o poder de compra. Mais que dobrou o valor do poder de compra do assalariado brasileiro. V. Exª está correto. Quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª por falar dos aposentados. V. Exª sabe e eu sei que V. Exª respeita o meu ponto de vista, como eu sei que, se V. Exª pudesse, já teria feito muito mais, dentro das limitações, mas 20 milhões de aposentados e pensionistas são beneficiados, isso é inegável, com o crescimento da inflação mais o PIB do salário mínimo. Quanto aos outros oito milhões, nós estamos discutindo e tentando construir uma política ainda. Mas eu quero aqui falar do salário mínimo e cumprimentar V. Exª. V. Exª sempre foi parceiro nesse debate, desde o início: “Paim, o salário mínimo dá. O outro lado vamos ter de ver mais na frente, mas o salário mínimo tenho certeza de que dá para chegarmos lá.” Então, eu quero, de público, dizer ao povo brasileiro que V. Exª foi fundamental para termos um salário mínimo hoje que ninguém discute mais. Ninguém questiona, porque o Brasil, a partir do governo do Lula, Dilma e V. Exª, na época, Ministro da Previdência, ajustou isso. Ficou acertado com as centrais sindicais e com todos os parlamentares comprometidos que aquela era uma política permanente. Lembro-me da projeção: se ficarmos até 2023, 2025, poderemos chegar a um salário mínimo próximo a mil dólares, que é um salário mínimo de Primeiro Mundo. Parabéns a V. Exª.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Senador Paulo Paim, eu quero incorporar, na globalidade, o seu aparte e dizer que essa política é construída por toda a sociedade brasileira.
Hoje, as centrais sindicais e o setor empregador têm clareza de que a política de valorização do salário mínimo foi o que permitiu a criação do mercado de massas do Brasil e, ao lado da micro e da pequena empresa, a ascensão da chamada nova classe média.
Mas nós precisamos, Senador Paim, criar uma saída...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – ... para os oito milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.
Para os trabalhadores que estão na ativa, nós construímos dois instrumentos que estão permitindo a recuperação do poder de compra.
Todos eles recebem a inflação e, ao lado disso, têm o ganho real, anual, fixado na data base de cada categoria, e esse ganho real é, basicamente, para quem tem salário acima do mínimo. Como distribuir isso para aqueles que, ontem, também contribuíram com a riqueza nacional?
A segunda questão é a participação nos lucros, porque, cada vez mais, eles participam da produtividade da sua empresa, do lucro no final do ano, e, recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que trata da isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros de até R$6 mil.
Portanto, são esses os dois instrumentos que nós construímos para os trabalhadores da ativa, para que eles possam ter ganho real e o aumento da sua renda mensal e anual, que é o ganho real somado com a participação dos lucros.
Como fazer para que os aposentados e pensionistas também possam receber esses benefícios, melhorando a sua renda, melhorando os seus recursos para dar conta dos novos desafios, das novas demandas que surgem na terceira idade?

Por isso, quero ficar ao lado de V. Exª, meu companheiro de partido, para que a gente possa construir esse ambiente saudável e positivo que a economia brasileira suporta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL.