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Senado aprova nova tributação para bebidas e eletrônicos

Senado aprova nova tributação para bebidas e eletrônicos

Publicado no dia 16 de Dezembro de 2015
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/12) a medida provisória que modifica a forma de tributação de bebidas quentes, além de estabelecer novas regras para a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos (MP 690/2015). O texto segue para sanção da presidenta da República Dilma Rousseff.

Os senadores aprovaram o texto com as mudanças promovidas na Câmara dos Deputados.  Foi retirado da MP o aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de imagem. Outra modificação garantiu a inclusão dos licores regionais no grupo das chamadas bebidas quentes.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), mediou importante acordo para garantir a aprovação da medida na comissão mista. O senador destacou que “somente a disposição para o consenso permitiu a aprovação de uma matéria complicada, em um momento difícil da economia”, considerou.

Bebidas - Pelo texto aprovado, o aumento do IPI sobre bebidas valerá a partir de primeiro de janeiro de 2016. Pela medida original, as mudanças entrariam em vigor em dezembro deste ano.

Foram estabelecidos limites máximos de cobrança do IPI para alguns tipos de bebidas. Para as cachaças, o valor será de 17%, a partir de 2016. Já para os vinhos, foi definida alíquota máxima de 6%, em 2016, e de 5%, a partir de 2017.

Eletrônicos – A medida também trata das isenções fiscais do PIS/Pasep e da Cofins, concedidas a empresas fabricantes de produtos eletrônicos pela Lei do Bem (Lei 11.196/2005), desde 2005. O benefício ficará suspenso no ano de 2016, mas será retomado em 2017, de forma progressiva. Metade da isenção será retomada nos anos de 2017 e 2018; e, em 2019, a isenção volta a ser integral.