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Senado aprova ajuste nas regras previdenciárias

Senado aprova ajuste nas regras previdenciárias

Publicado no dia 27 de Maio de 2015
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/5) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2015), proveniente da medida provisória que altera as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio-doença (MP 664/14). A proposta segue para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O texto da medida provisória foi profundamente modificado pelo Congresso Nacional, após serem ouvidos o governo e representantes dos trabalhadores. O objetivo foi preservar direitos e adotar regras moralizadoras que aperfeiçoam os sistemas de controle na concessão desses benefícios.

 

Veja as mudanças aprovadas no Congresso Nacional

Pensão por morte

Carência – Em relação ao texto original da MP, o relatório aprovado reduziu, de 24 para 18 meses, o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja plenamente concedida ao cônjuge ou companheiro. O relator manteve a exigência de tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas se o segurado morrer antes de completar as condições exigidas, o parceiro (a) terá direito a quatro meses de pensão.

Valor da pensão – O texto aprovado manteve o valor integral da pensão. Foi excluído do texto original da MP o artigo que estabelecia cota de pensão por dependente.

Duração da pensão - O tempo de duração da pensão será calculado com base na idade, de acordo com uma tabela. O cônjuge com até 21 anos, terá direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos, passa a ter direito a seis anos de pensão; de 27 a 29, a dez anos; de 30 anos de idade a 40, a 15 anos; de 41 a 43 anos de idade, a 20 anos. De 44 anos em diante, a pensão passa a ser vitalícia. Essa tabela será atualizada, a cada três anos, com base na expectativa de sobrevida.

Crime – O novo texto prevê a perda do direito à pensão por morte, em casos de condenação judicial definitiva pela prática de crime que resulte na morte do segurado. 

Fraude – O texto incluiu a possibilidade de perda do direito à pensão por morte em caso de fraude comprovada no casamento ou na união estável.

Auxílio-doença

Valor – O valor do auxílio doença será calculado com base na média das últimas 12 contribuições. A regra anterior previa que o valor seria calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

Perícia – O texto possibilita ao INSS a realização de convênios para a perícia médica, visando o atendimento do segurado com maior agilidade. Deverá ser comprovada a efetiva incapacidade física ou técnica para a realização do serviço com quadro próprio de servidores e não poderá haver qualquer ônus para os segurados. As parcerias poderão ser firmadas com órgãos públicos que integrem o SUS e com entidades privadas de serviço social e formação profissional.

Fator Previdenciário - Os senadores mantiveram emenda aprovada na Câmara dos Deputados que acaba com o Fator Previdenciário e adota a Fórmula 85/95 para a aposentadoria dos trabalhadores. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade mais o tempo de contribuição alcançar 85. No caso do homem, a soma da idade mais o tempo de contribuição deve somar 95. Ao alcançar essa soma, a regra funciona como uma trava que impede redução do benefício por mudança na expectativa de vida.