ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Refis das MPEs preserva dois milhões de empregos

Rep: O senador José Pimentel, do pt do ceará, destacou, nesta quarta-feira, treze de dezembro, a relevância da aprovação, pelo plenário do senado, do projeto que permite a negociação das dívidas das micro e pequenas empresas. ouça o que disse Pimentel, que foi relator da matéria, que foi aprovada por unanimidade, com 64 votos.

Tec (Pimentel): Essa matéria vai beneficiar mais de 600 mil micro e pequenas empresas que estão inadimplentes. E, se nós não aprovássemos essa matéria, a partir de dois de janeiro do próximo ano, todas elas seriam excluídas do Simples Nacional. E isso ia implicar, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos, já no mês de janeiro de 2018. Só por isso, essa matéria já se justifica.

Rep: Pimentel também ressaltou que as microempresas nunca puderam negociar seus débitos em condições realmente favoráveis, como ocorreu agora.

Tec (Pimentel): É bom registrar também que nesses dez anos do Simples Nacional, esta é a primeira vez que as micro e pequenas empresas serão beneficiadas com o Refis. E, nesse período de dez anos, nós já tivemos seis Refis para as médias e grandes empresas, fora do Simples.

Rep: O senador voltou a apresentar dados para comprovar a relevância das microempresas para o crescimento econômico do Brasil.

Tec (Pimentel): No mundo do trabalho, é a micro e pequena empresa que, nesse período de dez anos, gerou mais de 11 milhões de empregos formais, empregos de verdade, empregos com carteira assinada, enquanto que o resultado das empresas fora do Simples, de 2013 para cá, é negativo. E, nesse 2017, o saldo positivo que temos de geração de empregos, todos eles, vem exatamente das empresas do Simples.

Rep:  Com o Refis, as micro e pequenas empresas poderão negociar as dívidas vencidas até novembro de 2017, relativas a oitos impostos e contribuições recolhidas mensalmente. O parcelamento poderá ser feito em até 14 anos, com redução de juros e multas. O valor mínimo das prestações será de trezentos reais. Os interessados poderão aderir ao parcelamento em até 90 dias após a data de publicação da futura lei. Para entrar em vigor, o Refis das microempresas ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Franzé Ribeiro, direto de Brasília.