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Pimentel critica omissão da Receita Federal no Refis das microempresas

Rep: O senador José Pimentel, do PT do Ceará, criticou a omissão da Receita Federal em relação à renegociação das dívidas das microempresas e dos microempreendedores individuais. A lei que estabeleceu o Refis do setor já foi publicada, Mas a receita ainda não divulgou qualquer informação sobre o processo de adesão ao parcelamento, cujo prazo é de até 90 dias. Ouça a manifestação de Pimentel durante pronunciamento no plenário do Senado, nesta quarta-feira, onze de abril.

Tec (Pimentel): Nós temos um conjunto de itens que precisamos construir uma saída com a Receita Federal, com a Fazenda Nacional. O primeiro deles é que, no dia primeiro de janeiro de 2018, a Receita Federal publicou a exclusão, por débito junto ao Simples Nacional, de 470.916 microempresas e empresas de pequeno porte. Com a derrubada do veto, com a promulgação da lei, o que essas empresas terão que fazer para recuperar o seu direito de estar no Simples Nacional, de fazer o seu parcelamento? Tivemos também 1,370 milhão de empreendedores individuais excluídos do Simples e com seu CNPJ cancelado, e esse é o setor que mais necessita dos benefícios dessa lei. É constituído de pipoqueiros, de vendedores de cachorro quente, de manicures, de pedicures, dos pequenos negócios.  Como esse conjunto de micro e pequenos empreendedores fará a sua adesão? Elas utilizarão o mesmo terminal que hoje utilizam para emitir a sua guia de recolhimento, ou terão um procedimento diferenciado? Terceira grande preocupação. O rebate na multa, nas correções, na impressão da guia para que elas possam fazer o pagamento parcelado, será emitido por esse mesmo sistema ou a Receita Federal terá outro procedimento especial para tratar desse público?

Rep: Pimentel informou que vai elaborar um documento com todos os questionamentos a serem feitos à Receita Federal e pediu apoio dos demais senadores para exigir que o governo cumpra a decisão do Congresso Nacional.

Tec (Pimentel): Pretendo, no menor tempo possível, construir esse conjunto de quesitos que precisamos submeter à Receita Federal. Em seguida, em reunião com os líderes desta Casa, vamos submetê-lo à apreciação para, então, tirar os encaminhamentos para que possamos resolver esse grave problema da omissão da Receita Federal do Brasil.

Rep: Segundo o senador, o Sebrae Nacional já encaminhou à Receita Federal um conjunto de indagações, mas essas perguntas ainda não foram respondidas.

Simone telles, direto de Brasília.