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Pimentel comemora suspensão da portaria que limita pagamento do seguro-defeso

Rep: O senador José Pimentel, do pt do ceará, comemorou a aprovação do projeto de decreto legislativo que torna sem efeito a portaria que permitiu ao governo temer suspender o pagamento do seguro-defeso para muitos pescadores artesanais. Isso ocorreu porque a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, ficou proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas, ou originárias de outras regiões, ficou permitida, mesmo durante o período reprodutivo. Ouça a manifestação do senador, no plenário do senado.

Tec (Pimentel): Eu quero registrar que, com esse ato, o Senado Federal está fazendo justiça para aqueles que, efetivamente, são pescadores artesanais.

Rep: na avaliação de pimentel, o governo temer editou a portaria para reduzir as despesas com o pagamento do seguro defeso. mas o senador destacou que o governo tem condições de fazer uma checagem e saber quem é pescador e quem não é.

Tec (Pimentel): Nós temos hoje, senhor presidente, uma estrutura no estado brasileiro que permite, dentro de 48 horas, fazer um batimento de todos aqueles que exercem a atividade da pesca artesanal para saber quem é pescador e que não é pescador. Esse sistema foi desenvolvido em 2008, quando eu fui ministro da Previdência Social. Fizemos um convênio com o Ministério da Pesca, na época. Fizemos esse batimento e encontramos 82 mil pessoas que eram cadastradas e que recebiam benefícios como pescadores artesanais e não eram. Esse batimento permitiu o cancelamento de 320 mil salários mínimos referentes aos quatro meses e tivemos a certificação de mais de 350 mil pescadores artesanais. A partir dali, tivemos algum relaxamento por parte do Estado nacional. E aí, ao invés de retirar aqueles que sabidamente não são pescadores artesanais, foram para outro caminho, como é esse aqui: cancelando o defeso, cancelando uma série de atos normativos, de portarias.

Rep: O projeto, que beneficia os pescadores dos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Simone telles, direto de brasilia