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Empresa de telefonia e internet pagará taxa extra por mau atendimento

Rep: As operadoras de telefonia e internet que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente deverão pagar 15% a mais pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento, destinada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, na terça-feira, treze de março, recebeu parecer favorável do senador José Pimentel, do PT do ceará. Ouça a explicação de pimentel.

Tec (Pimentel): Essas empresas elaboram todo um plano de metas, de atendimento, de melhoria do atendimento que, lamentavelmente, não se materializa. É por isso que é um dos setores que tem maior reclamação por parte dos consumidores. E, para superar isso, ou, pelo menos, fazer com que essas empresas cumpram aquilo que elas se propõem no seu planejamento é que esse projeto de lei resolve multar em 15% essas empresas que, porventura, não cumpram aquilo que elas se propõem a fazer para o consumidor. Esperamos que com essa forma de fazer, de obrigar a aplicação das multas com acompanhamento dos órgãos de controle a gente possa ter, no dia de amanhã, um serviço de telecomunicações de melhor qualidade.

Rep: O texto, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, também reduz o valor da taxa de fiscalização de 33% para 30%. Portanto, se houver descumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, o tributo cobrado anualmente das empresas de telecomunicações chegará a 45%. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no plenário do senado.

Simone Telles, direto de Brasília