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Em 2003, o presidente Lula designa Pimentel para relatar a reforma da Previdência, que tratou exclusivamente do regime próprio dos servidores públicos. Pimentel também articulou a aprovação da lei que deu garantias ao consumidor, quanto ao recebimento do imóvel adquirido na planta. A nova lei de Recuperação de Empresas, que modifica completamente a legislação sobre falência e concordata, também foi relatada por ele.

 

 

 

 

 

Secretaria Nacional de Finanças do PT

Em 2005, Pimentel assume, por três meses, a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento do PT.

 

 

 

 

 

Simples Nacional

Com Lula reeleito, em 2006, Pimentel liderou a aprovação do Simples Nacional, articulando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal o texto da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Simples atualmente beneficia mais de 11 milhões de microempresas com redução de impostos e aumento de incentivos. Pimentel também coordenou a aprovação e a implantação do sistema do Empreendedor Individual, que já retirou da informalidade mais de seis milhões de pessoas, com drástica redução de impostos e permitindo o acesso desses trabalhadores e de suas famílias à proteção previdenciária.

Orçamento da União

Em 2007, Pimentel recebeu a missão do presidente Lula de relatar o Orçamento Geral da União para o ano de 2008, com o objetivo de destinar os recursos necessários para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Ceará, foram garantidos cerca de 49 bilhões para a execução de obras estruturantes, como a construção da Ferrovia Transnordestina, metrô de Fortaleza, centro de feiras e eventos, integração de bacias do rio São Francisco e a construção, recuperação e modernização de rodovias, portos e aeroportos