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PROPOSIÇÕES

Projetos de Lei do Senado (PLS)

28/03/2018
Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
14/03/2018
Projeto de Lei do Senado n° 106, de 2018
Ementa:
Projeto de Pimentel estimula o empreendedorismo feminino e dá outras providências
08/03/2018
Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2018
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre a divulgação de audiências concedidas por agentes públicos.
26/02/2018
Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
26/02/2018
Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
26/02/2018
Projeto de Lei do Senado n° 472, de 2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
26/02/2018
Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2018
Ementa:
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
26/02/2018
Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal.
23/11/2017
PLS 456/2017
Ementa:
Plenário do Senado Federal inclui o art. 18-A na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a exigência pelo prestador de serviço ou profissional de saúde, da condição de contratado,

Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

26/02/2018
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 209, de 2017
Ementa:
Susta, nos termos do art. 48, V da Constituição, os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.