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José Pimentel fala sobre a perseguição judicial ao ex-presidente Lula

11/04/2018

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador José Maranhão, meu amigo particular com quem tenho trabalhado bastante, seja quando era Deputado Federal na Câmara, na Comissão Mista do Orçamento, ou aqui no Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) – Obrigado a V. Exª.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Um privilégio conviver com V. Exª. Portanto, V. Exª, além de engrandecer o Estado da Paraíba, para mim, pessoalmente, é um grande trabalhador e um excelente político, por isso engrandece a Paraíba, o Nordeste e o nosso Congresso Nacional.

    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) – Obrigado, Senador Pimentel, pelas generosas referências ao meu nome.

    Eu lhe digo que, de igual forma, nós que tivemos trabalhos em conjunto na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e em outras tarefas na área do Legislativo, pude constatar a inteligência, o espírito de organização e de liderança de V. Exª.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador José Maranhão pelas palavras que nos engrandecem, que nos deixam com mais responsabilidade, para que, nos dias de amanhã, V. Exª e nossos pares continuem tendo esse acompanhamento dos vários Senadores, com o olhar diferenciado para a parte deles.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil e amplos setores da sociedade brasileira assistem com muita preocupação a prisão do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o melhor Presidente da história recente brasileira, que fez uma verdadeira revolução silenciosa com a inclusão de mais de 40 milhões de pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza, através das políticas sociais.

    Ele construiu um conjunto de ações que permitiram ao Brasil ter o pleno emprego, como tivemos entre 2005 e 2014, e, ao mesmo tempo, teve um olhar generoso para com a nossa juventude, com a preocupação muito forte com o mundo da educação, abrindo mais de 18 universidades públicas federais, gratuitas e de qualidade, quase 500 institutos federais de educação, além de estimular um conjunto da iniciativa privada também para melhorar a qualidade do ensino brasileiro, ainda no seu segundo governo.

    Nós assistimos o encaminhamento, aqui ao Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação com 20 metas – que vai desde a creche até o pós-doutorado, com o Programa Ciência sem Fronteiras. Esta Casa, o Congresso Nacional, teve o cuidado de aprovar, no final de 2013 e início de 2014, esse importante instrumento, que é o PNE, para organizar a educação brasileira.

    Esse trabalhador nordestino, igual a nós, que saiu dali num pau de arara, ao lado da sua mãe e de outros irmãos, para tentar sobreviver na região Sudeste, no Estado de São Paulo, conhece, como todos nós, as dificuldades de uma família pobre, honrada e trabalhadora. Exatamente por isso tem no seu coração, nas suas ações tudo aquilo que espelha o sofrimento de uma família nordestina, de um povo que tem certeza de que a seca é uma realidade, mas que é forte e sabe conviver com ela e, nos períodos chuvosos como está acontecendo neste 2018, sabe acumular riqueza, alimentos, água para sobreviver nessas fases difíceis.

    Lamentavelmente, a sociedade está num processo de divisão profunda em face de um período eleitoral que se aproxima, em que o Brasil deverá definir um novo projeto de Nação, o caminho que ele pretenderá seguir, um caminho para que o Brasil seja um ator político, econômico e social no cenário nacional e internacional. Este País está, neste momento, definindo um conjunto de ações para preparar as eleições agora de outubro de 2018, e é neste momento que nós assistimos a setores do Poder Judiciário rasgarem a Constituição brasileira, negando vigência à sentença transitada em julgado, ao direito de defesa do inocente, e resolvendo encarcerar esse cidadão simplesmente porque ele resolveu enfrentar os graves problemas que, ao longo da nossa história, têm assolado o Brasil.

    Para nós isso não é uma novidade. Se voltarmos ainda ao final do século XVIII, em 1792, essa mesma elite que não compreende o sofrimento de um setor da sociedade brasileira, resolveu enforcar, matar e esquartejar Tiradentes exatamente porque, naquela época, ele se insurgia contra Portugal, contra aqueles que exploravam o povo brasileiro, a nossa colônia. Por conta disso, aquela elite resolveu praticar tudo isso e pegar os restos de Tiradentes, do seu corpo, e afixar em estacas – porque na época não havia postes – para que ninguém em Vila Rica, ou em Minas Gerais, ou em qualquer parte do Brasil ousasse falar na independência do Brasil.

    Essa mesma elite, no final do século XIX, com a implantação da República, porque os interesses da monarquia já não mais atendiam à sua vontade e à sua forma de tratar o povo brasileiro, e, em especial, o fim da escravatura, essa elite resolve implantar a República sem maiores discussões no Brasil; e esse Tiradentes, que para eles era um marginal lá no final do século XVIII, passa a ser o grande herói da elite brasileira, sendo homenageado, porque do meio dela foi incapaz de indicar qualquer nome que justificasse as ações que haviam sido praticadas até aquele momento.

    Da mesma forma, se nós observarmos bem, os períodos de crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda a que o Brasil tem assistido, se deram nos períodos democráticos.

    Se nós formos analisar o período de 1946 a 1964, foi um período em que nós tivemos a consolidação de várias políticas sociais, a estruturação do nosso País para ser um país industrial, com uma agricultura mais mecanizada, com maior produtividade.

    Se a gente observar, ali foi criado o nosso BNB (Banco do Nordeste do Brasil), que é um forte instrumento de crédito para a nossa região, a Região Nordeste. Da mesma forma, a Sudene é surgida nesse período; e tivemos também o BNDES, a Petrobras, e um conjunto de empresas que alavancaram a nossa economia e permitiram um crescimento econômico com a diminuição das desigualdades.

    Esse processo voltou com a Constituição de 1988, essa Constituição que todos nós chamamos de Constituição cidadã, em homenagem a Ulysses Guimarães e àqueles que ajudaram a fazer a transição do Estado autoritário, da ditadura militar para o Estado democrático. Nesse período de 1989 para cá, nós voltamos a assistir a momentos de tensão, de dificuldades, de debates, mas, acima de tudo, voltamos ao início de um novo projeto de nação.

    Se voltarmos a 2012, o Brasil era a sexta potência econômica do Planeta. Ou seja, no mundo só existiam cinco países com riqueza superior à nossa. A incapacidade dessa elite, por não aceitar o processo eleitoral de 2014, patrocina um conjunto de ações de desestabilização do processo democrático das eleições de 2014. De imediato, o candidato perdedor nas eleições de 2014 não reconhece o resultado eleitoral e pede ao Tribunal Superior Eleitoral que proceda à sua diplomação. Evidentemente, o Tribunal Superior Eleitoral jamais iria aceitar isso e nega. Em seguida, esse mesmo candidato e seu Partido entram com um pedido de recontagem de votos dizendo que a Justiça Eleitoral brasileira havia fraudado as eleições de 2014.

    Chegamos a agosto de 2015. Este Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, reconhece que não houve fraude no processo eleitoral de 2014 e nega vigência a essa ação.

    Insatisfeito com isso, esse mesmo candidato e esse mesmo Partido resolvem contratar um escritório de advocacia para elaborar um parecer técnico de como promover o processo de impedimento da Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

    Esse processo é apresentado aqui no Congresso Nacional, e, em dezembro de 2015, o Presidente da Câmara Federal, Sr. Eduardo Cunha, que estava sofrendo um processo de investigação para fins de cassação do seu mandato, vem ao nosso Partido, ao Partido dos Trabalhadores, e propõe: "Ou vocês votam, no Conselho de Ética, pela negação ao pedido da minha cassação ou eu imediatamente aceito a proposta de impeachment apresentada pelo PSDB e por seu advogado, que está na minha mão". Nós fomos muito sinceros: "Entre a chantagem e o arquivamento do processo, que tem fortes indícios, vamos votar pela abertura do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara Federal".

    No mesmo dia, menos de uma hora depois, o Sr. Eduardo Cunha estava lendo a abertura do processo de impeachment na Câmara Federal. Ao resultado nós assistimos aqui no Senado Federal: por ampla maioria, um conjunto de Senadores e de Senadoras – com as informações que tinham naquele momento e achando que era o melhor caminho para o Brasil – cassa uma senhora que era honesta e trabalhadora e que tinha alguma dificuldade na relação com o Congresso Nacional. Fizeram aquele processo entendendo que era o melhor caminho para enfrentar a crise econômica por que nós passávamos.

    Analisando esse período, nós entramos, dois anos seguidos, num processo de recessão, em 2015 e 2016, com forte repercussão no mundo do trabalho, na renda dos trabalhadores e no mundo empreendedor.

    Exatamente por isso e não satisfeitos com esse processo e com o resultado a que nós vínhamos assistindo nas pesquisas eleitorais, resolvem encarcerar um grande líder, Luiz Inácio Lula da Silva, com a agravante de nem sequer respeitar a Lei de Execução Penal naquele momento. Esse líder, que tem como crime ter dado esperança ao povo brasileiro, está hoje num ambiente isolado e não pode receber visitas, que são previstas no Código de Processo Penal, que são previstas na Lei de Execução Penal. Não pode receber aqueles que com ele conviveram, a exemplo de nove governadores e de mais três Senadores que estiveram, esta semana, lá em Curitiba, para fazer uma visita ao seu amigo e compartilhar este momento de dificuldade. Infelizmente, a estreiteza do nosso Poder Judiciário resolveu impedir que esse ato acontecesse.

    O Senado Federal termina de aprovar uma comissão suprapartidária para ir a Curitiba visitar o melhor Presidente da nossa história, que é Luiz Inácio Lula da Silva! Fizemos questão de registrar que cada um que for a Curitiba irá custear a sua despesa por conta própria, exatamente para que aqueles que têm pensamento contrário não venham fazer, no dia de amanhã, qualquer crítica sobre isso. Queremos ir, em nome do Senado Federal, queremos estar lá para visitar um Presidente que esteve, em muitos momentos, em reunião aqui no Congresso Nacional, recebendo Senadores e tratando todos republicanamente, sem qualquer discriminação, sem qualquer diferenciação.

    Se nós analisarmos a postura desse Presidente para com o Poder Judiciário enquanto foi governo, foi uma postura de respeito, de tratamento republicano e sem qualquer processo de retaliação. Só para a Justiça Federal, foram criadas, durante o governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, mais de 400 varas da Justiça Federal. O nosso Nordeste só tinha vara da Justiça Federal nas capitais. O Presidente Lula, já no processo de ampliação das varas da Justiça Federal, num entendimento com o Poder Judiciário, autorizou 183 varas, e, dessas, 79 delas, todas, em cidade previamente definida pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado.

    O meu Estado, o Estado do Ceará, por exemplo, nesse período, recebeu varas da Justiça Federal em Juazeiro do Norte, Iguatu, Limoeiro, Quixadá, Tauá, Crateús e Sobral. Depois, no segundo governo, em 2008, foi autorizada a instalação de mais 230 varas da Justiça Federal. E isso era feito com o objetivo de levar a Justiça para mais perto da sociedade brasileira, interiorizando e ao mesmo tempo contribuindo para dar celeridade e diminuir a morosidade do Poder Judiciário brasileiro.

    Da mesma forma, tivemos uma política muito forte de estruturação do Ministério Público Federal, daqueles que são os operadores do Direito, exatamente para que este País pudesse tratar todos em melhores condições.

    Se nós observarmos o papel junto às Forças Armadas: o nosso Senador José Maranhão, quando foi Presidente da Comissão Mista do Orçamento para 2008 – isso era em 2007 –, ajudou a construir ali todo o investimento na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, que permitiu às nossas Forças Armadas terem uma nova expectativa, um novo investimento. Na Marinha, o grande sonho era uma política para os submarinos de caráter nuclear: foi exatamente no Orçamento de 2008, Senador José Maranhão, com a construção de V. Exª, que os recursos ali foram aportados, permitindo que a Marinha começasse a planejar.

    Na Aeronáutica, na aquisição dos caças, nos mais variados debates sobre isso – da segurança aérea, da segurança de fronteiras –, novamente V. Exª foi uma peça fundamental naquele momento difícil em que nós tínhamos de assegurar esses recursos. No Exército brasileiro, também não foi diferente.

    Se nós observarmos as políticas regionais, e em especial na Região Nordeste, com a interligação das águas do Rio São Francisco, foi exatamente no Orçamento de 2008 que nós tivemos o maior aporte de recursos, permitindo o deslanche dos dois grandes eixos: do Eixo Leste, que beneficia o Pernambuco e já chegou à Paraíba; e do Eixo Norte, que beneficia o Pernambuco, o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba – tivemos algumas dificuldades, mas foi retomado, e esperamos que no início de 2019 a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte possam ser beneficiados.

    E é esse cidadão, que fez tudo isso, que este Poder Judiciário, rasgando o inciso LVII do art. 5º, resolve trancar. Ele, ao mesmo tempo, encontra-se hoje em uma cela, isolado, sem poder receber ninguém dos seus amigos e nem tampouco os seus familiares; uma cela em que só preso político da ditadura militar ficava isolado, sem acesso de ninguém, exceto dos seus advogados.

    É por isso, Sr. Presidente, que ambos os setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional estão muito preocupados com os rumos que o Brasil está trilhando, com os rumos em que o Brasil resolveu caminhar.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Estes não são os rumos democráticos que Ulysses Guimarães ajudou a escrever na Constituição de 1988 e nem tampouco da ampla maioria daqueles que fazem o Congresso Nacional e que acompanham a sociedade brasileira.

    Por isso, Lula livre, para resgatar a Constituição de 1988!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.