O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu, nesta segunda-feira (13/8), em Fortaleza, a criação das empresas simples de crédito como mecanismo para superar a concentração do sistema financeiro brasileiro em um pequeno grupo de instituições e facilitar a atividade empreendedora, especialmente das micro e pequenas empresas. A proposta foi feita durante palestra sobre a “Importância das micro e pequenas empresas para o Brasil e para a geração de empregos”, na reunião mensal da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE).

Segundo Pimentel, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, “os microempresários e microempreendedores são aqueles que quitam suas dívidas em dia. Mas, ao mesmo tempo, são os que pagam as maiores taxas de juros. Portanto, para sairmos do sistema financeiro oficial e pagarmos uma taxa de juros compatível com a realidade econômica do setor precisamos aprovar o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito”.

A criação das empresas simples de crédito foi aprovada no Senado, por unanimidade, em junho de 2016, mas vetada pelo presidente Michel Temer. Em 2017, novo projeto com a mesma proposta foi apresentado na Câmara dos Deputados (PLP 341/2017), onde está tramitando.

Pelo texto, as empresas simples de crédito poderão fazer empréstimos para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. O objetivo é aumentar o financiamento ao setor. O âmbito de atuação é municipal e não pode ocorrer captação de recursos no mercado financeiro. A regulamentação das empresas simples de crédito será feita pelo Banco Central.