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Previdência - Senado aprova criação de 1.124 cargos no INSS

Publicado no dia 17 de Janeiro de 2017
Local: 
O ESTADO CE - POLÍTICA

 

Depois de o governo anunciar cortes no Orçamento de 2011 e que não haveria concursos públicos este ano, o Senado aprovou ontem (2) projeto que cria 1.124 cargos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelo texto, 624 cargos são comissionados (que podem ser ocupados sem concurso público) e outros 500 são cargos efetivos para peritos médicos da instituição. Como tem caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, o projeto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O impacto orçamentário do projeto pode passar dos R$ 70 milhões anuais.

O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, disse que a aprovação da proposta permite a continuidade do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. “Pelo menos 260 agências estão prontas para serem inauguradas, em todas as regiões do Brasil, à espera dessa autorização da Câmara e do Senado”, disse Pimentel. O Plano de Expansão prevê a construção de 720 unidades do INSS em municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta aprovada cria 500 novas vagas de peritos médicos e 614 cargos comissionados, exclusivamente, para os servidores do INSS que vão gerenciar as novas agências.

Convencimento
A oposição tentou derrubar a aprovação, mas acabou convencida por senadores governistas de que os novos servidores vão ocupar agências do INSS. O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB, criticou a criação dos cargos, poucos dias depois do governo anunciar cortes que incluem a Previdência Social. Dias tentou derrubar artigo de uma portaria editada pelo Ministério da Previdência, em 2005, que permite aos servidores ganharem “pontos” em suas titulações se forem servidores de ONGs (organizações não-governamentais).

Com ampla maioria na CCJ, os governadores rejeitaram a proposta do tucano. A oposição disse que a portaria permite ao governo “aparelhar” os órgãos federais com aliados. “Isso não é aparelhamento. Se fosse, o governo não colocaria regras e preencheria como quisesse. Vão ser cargos de provimento de servidores concursados.” - rebateu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.