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Pimentel registra o lançamento do Plano Brasil Maior

02/08/2011

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª. Presidenta desta sessão, nossa Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o nosso Líder Humberto Costa termina de registrar o lançamento do Plano Brasil Maior, feito pela nossa Presidenta da República Dilma, e, ao mesmo tempo, registra que é resultado de um grande entendimento nacional. Os trabalhadores, por meio das suas entidades, bem como os empresários, por meio das suas instituições e entidades, constroem, com o Governo Federal, com a participação dos governos estaduais, esse fantástico projeto com o nome Plano Brasil Maior, exatamente para enfrentar mais uma grave crise internacional a que o mundo está assistindo. Até ontem, toda a população estava muito estarrecida com a posição do congresso dos Estados Unidos, a maior economia do Planeta, e não conseguia compreender como um país com a responsabilidade que tem levava o mundo a uma situação muito difícil.

Exatamente por isso agimos como fizemos em 2008, quando parte da sociedade brasileira, setores da imprensa brasileira e do Congresso Nacional entendiam que a maneira que o Brasil teria para enfrentar a crise de 2008 era o velho receituário: corte de gastos públicos, redução de salário, demissão de trabalhadores e, acima de tudo, diminuição do crescimento econômico, como ao que havíamos assistido durante toda década de 80 e 90.
O Brasil resolveu inovar e construir outra agenda que envolvesse toda sociedade brasileira, os setores produtivos, os trabalhadores, as suas instituições, deixando claro que aquele receituário não era bom para um País em desenvolvimento, para um País emergente como o nosso Brasil. A partir dali nós passamos a enfrentar a crise em outros patamares. E hoje grande parte dos países se volta para o Brasil exatamente para compreender o que esta Nação está fazendo para gerar emprego, gerar riqueza, fazer promoção social e inclusão.
Por isso, o Plano Brasil Maior vem exatamente nesse mesmo contexto, uma construção para fortalecer a indústria brasileira, para construir um espaço em que essa indústria possa enfrentar a grave crise internacional, possa ter competitividade, reduzir custos, aumentar a sua produtividade e, ao mesmo tempo, garantir os empregos e continuar gerando empregos.
Por isso, é um programa elaborado a várias mãos, que tem a Presidência da República como a grande avalista e que envolve toda a sociedade brasileira.

Esse programa tem como objetivo três grandes eixos. Primeiro eixo: estímulo à produção, investimento e inovação. Segundo eixo: defesa da indústria e do mercado interno. Terceiro eixo: estímulos às exportações e defesa comercial.
Esses três grandes eixos estão sendo encaminhados através de duas medidas provisórias, através de uma série de decretos que ajudam na sua redefinição.
Quanto ao estímulo ao investimento e à inovação, um dos principais olhares aqui está voltado para a questão das medidas tributárias como forma de reduzir a carga tributária para a indústria brasileira, que é a chamada desoneração tributária, que faz parte de uma agenda que já vem sendo feita a bom tempo e que agora se intensifica. O primeiro item dela é exatamente a desoneração do IPI em bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. E aqui o primeiro grande objetivo é exatamente permitir que a grande indústria da construção civil continue gerando empregos, continue fortalecendo a nossa economia.

Nós já tivemos no PAC 1 parte dessas medidas e agora estamos estendendo-as até 2012 como forma de reduzir os custos nesse setor da economia. Se vamos para os bens de capital, no Orçamento de 2011 temos uma redução de R$1 bilhão.
Para 2012, o programa está ampliando para R$1,2 bilhão neste setor.
Se você vai para o setor de materiais de construção, que é a base da nossa grande indústria da construção civil, que gera muito emprego, no ano de 2011 nós tivemos R$1,84 bilhão de isenção fiscal do Governo Federal. Para 2012, estamos ampliando para R$2,05 bilhões.
Sobre caminhões e veículos comerciais leves, em 2011, a isenção fiscal soma R$900 milhões. Para 2012, estamos elevando para R$1 bilhão.
Se nós vamos para a redução no que diz respeito à devolução dos créditos em que os nossos empreendedores têm junto aos cofres públicos, se nós chegarmos ali, por volta de 2003 e 2004, a devolução dos créditos do PIS/Cofins era em média 48 meses após o pedido do resgate. Nesse esforço do Estado nacional, do nosso Presidente Lula, em diminuir essa grande dificuldade da indústria brasileira, reduzimos, em 2010, esse prazo para 12 meses.
É bom lembrar que os Estados devem, só no que diz respeito à compensação do ICMS, algo em torno de R$100 bilhões ao setor industrial, ao crédito desse setor. E leva em média 48 meses para ressarcir. A União, hoje, faz esse ressarcimento em 12 meses. Com esse mecanismo, queremos trazer esse ressarcimento para o mês em que se pede a devolução, com isso diminuindo as dificuldades de capital de giro para essas empresas. E isso representa, só no ano de 2012, R$7,4 bilhões, em que o Tesouro Nacional estará devolvendo créditos que até então levava-se em média 12 meses e querendo resgatar em tempo real.
E esse montante, no ano de 2011, é de R$500 milhões. Portanto, estamos saindo de R$500 milhões para R$7,4 bilhões como forma de estimular o capital de giro e devolver, em tempo real, aquilo que o empreendedor tem direito na compensação do PIS/Cofins. Lembrando que, em 2003, nós levávamos 48 meses para fazer essa devolução.

Outro grande item do programa que se está lançando é o financiamento como forma de facilitar o capital de giro, o capital de investimento e, acima de tudo, reduzir os seus custos.
Aqui o setor têxtil, de confecções, calçados, artefatos de couro, softwares e prestação de serviços de tecnologia de informação, todos esses segmentos estão recebendo todo um crédito diferenciado em que o montante para 2011 é de R$10 bilhões e essa taxa de juros fica entre 10% e 13% ao ano, sem correção monetária, e o prazo de 36 meses, como forma de viabilizarmos o capital de giro para esses setores.
Outro segmento muito importante é a parte dos investimentos. Esse financiamento para investimento também alcança os mesmos setores e o montante é da ordem de R$7 bilhões, com taxa de juros de 9% ao ano, sem correção monetária, e aqui tem todo o mecanismo voltado para simplificar e agilizar o crédito de investimento.
Um terceiro seguimento em que também estamos trabalhando na questão do crédito subsidiado e diferenciado para a indústria brasileira é o Programa de Sustentação do Investimento em que já havíamos feito, em épocas anteriores, no setor da aquisição de bens, máquinas e equipamentos de informática e uma série de outros setores. O montante para 2011 é da ordem de R$ 75 bilhões e a taxa de juros anuais é de 4% a 8%, sem correção monetária.
Se observarmos, os bancos públicos que em 2008 foram aqueles que asseguraram o crédito para alavancar a nossa economia novamente estão sendo chamados para cumprir o seu papel de banco de desenvolvimento. Exatamente por isso, tem toda uma orientação para que eles possam, cada vez mais, facilitar, agilizar e cumprir o seu papel, como fez no enfrentamento da grande crise de 2008. Temos também uma redução significativa na carga tributária. Estão desonerando a contribuição patronal para a Previdência Social em três grandes setores da nossa economia.

Com a Medida Provisória que está sendo editada, esses setores passam a ter zero de contribuição patronal para a Previdência Social, como já fizemos no Simples Nacional, a partir de julho de 2007. Aqui os setores estão tendo, como o setor de confecções, a sua contribuição hoje de 20% sobre a sua folha bruta passa a ser zero e a sua contribuição passa a ser de 1,5% sobre o seu faturamento, como forma de financiamento da Previdência Pública brasileira; o setor calçadista também, 1,5%; o setor de móveis, o setor moveleiro como chamamos, ...

(Interrupção do som)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Para concluir, Sr. Presidente.
O setor moveleiro, também 1,5%; e o setor de software, 2,5%.
Portanto, esses segmentos que são grandes estimuladores e geradores de emprego, todos eles estão tendo um incentivo significativo. E esse conjunto de instrumentos, duas medidas provisórias e um conjunto de outras iniciativas legislativas estão chegando ao Congresso Nacional, para que a gente possa continuar o seu debate, o seu aprimoramento, deixando claro que o Brasil precisa da sua indústria, o Brasil precisa continuar gerando emprego.
E, neste momento em que as economias centrais têm muita dificuldade para resolver seus problemas, nós precisamos que o Brasil seja novamente um grande instrumento para geração de emprego, para alavancagem da sua economia, fortalecimento da nossa indústria e uma construção que envolve o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(Interrupção do som)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) –... e seja um grande instrumento para aglutinar todo o potencial dos nossos empresários, toda a disposição dos nossos trabalhadores, gerando mais emprego, mais riqueza, mais tecnologia.
É esta agenda que o povo brasileiro pede ao Congresso Nacional. É esta agenda que a sociedade brasileira espera das suas instituições. E é esta agenda que o Brasil quer contribuir com a sua indústria, com os seus trabalhadores no mercado nacional e no mercado internacional.

Portanto, Sr. Presidente, hoje é uma data em que o Brasil mais uma vez dará as mãos para dizer: queremos enfrentar a crise internacional com o que nós sabemos fazer de melhor, produzindo riqueza, crescimento econômico, inclusão social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.