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Pimentel diz que ICMS pode incentivar a desindustrialização e que é preciso equipar a indústria nacional com equipamentos nacionais

13/07/2011

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Clésio Andrade, Presidente desta sessão, nosso Senador Paulo Paim, eu quero registrar com pesar o acidente aéreo que tivemos na Região Nordeste, na cidade de Recife, nesta quarta-feira pela manhã.
Nesse acidente aéreo perdemos 16 pessoas. Esse aparelho pertence a uma empresa regional que opera na Região Nordeste, a Noar Linhas Aéreas. É um avião bimotor de produção tcheca – não é nacional – que atendia o roteiro das cidades interioranas e também da nossa capital, algumas capitais. Lamentavelmente, nesta manhã, tivemos esse acidente perdendo 16 vidas, entre elas há uma série de servidores públicos federais, como a Superintendente da Receita Federal na região de Mossoró, no Rio Grande do Norte, professores universitários, além de várias famílias.
Entre as vítimas, uma pessoa muito querida de todos nós lá do Estado do Ceará: o empresário André Louis Pimenta Freitas, de 39 anos, que integra um conglomerado econômico que atua na Região Nordeste. Esse empresário estava em Recife, onde tem parte dessas filiadas, e iria para Natal, onde tem outro conjunto de empresas. Tivemos a infelicidade desse acidente perdendo esse jovem empresário cearense, que é filho do Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, o nosso Presidente Francisco Freitas Cordeiro, que se dedica ao mundo associativo, com a presença muito forte na economia, na vida social e política do nosso Estado, o Estado do Ceará.
Quero aqui abraçar sua família, dizer que, neste momento difícil, todo o Brasil está junto com a família das 16 vítimas, e, em especial, nós do Estado do Ceará, com a família Freitas Cordeiro, que perde esse jovem.

Registro que nós faríamos amanhã, em Fortaleza, uma promoção da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas sobre o dia do empresário comercial. O Dia do Comerciante é 15 de julho, como todos nós sabemos. Nós faríamos, no Teatro José de Alencar, um evento para comemorar esse setor da economia, que no nosso Estado é muito forte. É o setor que mais arrecada ICMS e também um dos que mais emprega as pessoas no Estado do Ceará.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas está cancelando o evento em respeito à família enlutada. Mas, mesmo assim, quero aqui registrar que os empresários estão adiando esse evento em face de um momento de muita dor, com esse acidente, para aqueles que vivenciam a Região Nordeste, o Estado do Ceará.

E queria, Sr. Presidente, dar continuidade a um debate que a sociedade brasileira está fazendo sobre o processo de desindustrialização do nosso País. V. Exª, Senador Clésio Andrade, que foi presidente, por sua convivência com vários líderes empresariais da indústria brasileira, acompanha esse setor empresarial e conhece de perto essas questões no seu Estado de origem, nossa Minas Gerais.
Sobre esse processo de desindustrialização temos feito um debate aqui no Congresso Nacional. Vários Senadores e Senadoras têm trabalhado nesse tema. E nós todos apontamos como uma das causas principais a questão cambial, ou seja, o descasamento do valor entre o real e o dólar. Isso é verdade.
Mas, se observarmos, todos os Estados que se desindustrializaram na década de 90, nos últimos dez anos deste século XXI, tiveram uma outra variável, que foi a produção de máquinas e equipamentos para o seu território, para desenvolver seus Estados-Membros, como no nosso caso, ou as suas províncias, como no caso da China e de outros.
Portanto, nos últimos 20 anos, a indústria desses países que conseguiram ter um salto na produção, na riqueza nacional, na geração de trabalho, na agregação de valor tem um olhar voltado para o mercado nacional.
E, com isso, a inovação tecnológica, a substituição de equipamentos, a implantação de novas plantas industriais têm sido algumas das variáveis que alavancou tanto a China, como os Tigres Asiáticos e tantos outros países que, nos últimos 20 anos, passaram a ter uma presença maior na economia local, regional e internacional.

Aqui, no Brasil, nós temos assistido a um problema entre os quatros Estados mais industrializados e os outros Estados que deixaram de comprar equipamentos da nossa indústria nacional. E, quando se conversa com esses empresários que resolveram não mais comprar máquinas e equipamentos da indústria nacional, a questão que apontam é a do ICMS, esse imposto estadual que, no Brasil, pode gerado um efeito razoável logo após a Constituição de 1988, mas que hoje é um problema gravíssimo: por um lado, estimula a guerra fiscal e, por outro, está trazendo exatamente esse processo de ociosidade para nosso parque industrial que produz máquinas e equipamentos.
Eu sou de um Estado semi-industrializado, que é o nosso Estado do Ceará, e o empresariado, com quem converso muito, diz que, ao comprar a máquina ou o equipamento no Estado produtor, no Estado industrializado, tem de pagar 18% de ICMS. Desses 18%, o Estado onde a máquina vai ser instalada tem de devolver, de imediato, 12% ou 7% para o Estado industrializado, e esse processo sai dos cofres do Governo Estadual. Em seguida, ele se credita da diferença entre o que o Estado devolveu – 7% ou 12% – e o que pagou, que são 18%.

No nosso caso, nós devolvemos 7%. E aí o empresário que comprou o equipamento, que comprou a máquina se credita da diferença, que é exatamente 11%. E, ao se creditar dessa diferença, como a sua empresa produz principalmente para exportar – e, por conta da decisão do nosso governo, decisão acertada, na década de 90, em que a produção exportada não tem imposto... É a chamada Lei Kandir, ou seja, é ressarcido. Mas, ao exportar, esse empresário não se credita do ICMS, porque não pagou. Com isso, o Estado-Membro, esse Estado semi-industrializado tem de pagar ao empresário esses 12%. E esse processo tem trazido um processo crescente de endividamento dos Estados menos industrializados.
O último levantamento que temos é do mês de junho de 2011 e fala, sim, em R$98 bilhões de crédito de ICMS que os Estados-Membros devem aos empresários, aos comerciantes, aos industriais do Brasil. E esse processo tem levado esses Estados-Membros a parcelar em até 48 meses.

Com isso, o empresário não se capitaliza. Com o custo do dinheiro, impacta-se a sua produção, e terminamos chegando a esse estágio em que hoje estamos assistindo a esse processo de desindustrialização. A nossa indústria está com a sua capacidade de produção ociosa, estamos trabalhando na casa de 60% a 70%, dependendo do tipo de equipamentos. E esses Estados semi-industrializados passaram a importar a mesma máquina ou a máquina equivalente ao equipamento dos outros países, porque, ao importarem, pagam o Imposto de Importação, que gira em torno de 9%. E, com esse Imposto de Importação, o empresário se credita junto à União, que tem mais musculatura e que está ressarcindo esses créditos em até 12 meses.
O prazo até 2007 era mais elástico. Houve um período em que ele chegou a cinco anos, ou seja, 60 meses, nesse esforço nacional. Nesse diálogo de reduzir custos, nós hoje assistimos ao ressarcimento que a Receita Federal faz em até 12 meses. E, quando a compra é no mercado nacional, esse ressarcimento por parte do Estado-Membro é de 48 meses.
Ao lado disso, o Estado-Membro não precisa mandar os 7% ou 12% para o Estado industrializado. E também o empresário não se credita da diferença, porque o Estado-Membro trabalha com ICMS na importação dessas máquinas e desses equipamentos, trazendo à tona a questão da guerra fiscal.

Portanto, nesse sistema que nós montamos lá em 1988, da cobrança do ICMS na origem, quando o processo inflacionário era muito alto – até à implantação do Plano Real –, esses custos eram mascarados, não vinham à tona, porque a inflação cobria esses valores. Mas, após o controle inflacionário em que trabalhamos com a inflação média de 4,5%, com a chamada banda de dois pontos percentuais a mais ou a menos, isso veio à tona, o empresário tem uma pequena margem de lucro e calcula tudo isso, e o Estado-Membro não tem como pagar ao Estado de origem.
Exatamente por isso, um dos grandes debates que o Senado está fazendo é a questão do ICMS na origem ou no destino.
Houve, nas últimas quinta-feira e sexta-feira, uma reunião do Confaz, em que os Estados industrializados apresentaram a proposta de que o ICMS na origem passe a ser 4% em todo o território nacional.
Para nós, em especial para mim, que tenho uma memória inflacionária, 4% aparentam pouco. No entanto, para um país que trabalha com a meta de inflação de 4,5% ao ano, é impossível que o imposto na origem do ICMS fique basicamente no valor da inflação nacional, em 4%. Isso não cabe nesse problema tão grave que o Brasil está vivendo neste momento, no processo de desindustrialização e de enfraquecimento do nosso parque industrial.

Portanto, nosso Senador Clésio Andrade, acho que esse é um tema que o Brasil está debatendo, em que está debruçando-se. Precisamos construir uma matriz tributária que efetivamente seja vantajosa à nossa indústria nacional, a exemplo da China, de que tanto se fala, e de outros países, em que ela se desenvolveu a partir da venda de máquinas e de equipamentos no seu território nacional. Eles fizeram outro desenho, passaram a importar matéria-prima, mas equipamentos e máquinas, basicamente, são produção nacional, comercializados no seu território.
O Brasil, lamentavelmente, com essa guerra fiscal, com esse processo de jogar nos custos do empreendedor, daquele que produz a riqueza nacional, essa guerra fiscal, está prejudicando a todos.
Sou um daqueles que integra o grupo de trabalho, a subcomissão que trata da reforma tributária aqui, no Senado Federal. Precisamos debruçar-nos mais sobre esses itens, para que possamos fazer um desenho e iniciar 2012 numa nova matriz, em que valha à pena valorizar a nossa indústria nacional, equipar nosso parque industrial nacional com equipamentos nacionais, mas em que não haja essa sangria que hoje se faz no processo do ICMS na origem, levando-se ao endividamento crescente dos Estados-membros, o qual já soma algo em torno de R$98 bilhões. Esse empresário que tem o seu crédito está recebendo normalmente, após quatro anos, 48 meses de prazo, e, para que se credite no seu capital de giro, é obrigado a tomar empréstimos. Os empréstimos, no Brasil, todo mundo sabe, como já dizia o nosso saudoso José Alencar, têm juros escorchantes.

Portanto, acredito que o Senado Federal tem, nesse segundo semestre, um trabalho muito grande, para construir um entendimento que beneficie os Estados industrializados, que alavanque a nossa indústria e que nos permita substituir equipamentos e máquinas, com maior produtividade, sem necessitar fazer esse artifício da importação em face do ICMS na origem.
Os Estados-Membros que hoje praticam isso dizendo que é uma vantagem para eles, isso pode ter sido na década de 90, quando a inflação era muito alta. Hoje, todos perdemos. Por isso, esse é um tema que, de certa forma, está vindo para a agenda política do Senado Federal, mas que no segundo semestre, necessariamente, será um dos principais temas de discussão para que nós possamos iniciar 2012 numa nova matriz industrial, num novo critério de ICMS. Sou daqueles que entendem que a melhor política do ICMS é cobrar do destino porque, a partir daí, a gente cria o ambiente, como há na China e em outros países. Portanto, debitar o nosso processo de desindustrialização apenas ao câmbio é parte da verdade. Mas, o principal problema está exatamente no ICMS na origem versus destino.

Portanto, a substituição tributária, que é esse nome bonito que nós aprendemos para este processo, está na hora de ser repensada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência e pela tolerância.

Boa noite.