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Pimentel destaca lançamento do programa Viver Sem Limite

17/11/2011

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Waldemir Moka, quero inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição para 2ª Vice-Presidência desta Casa. Já no primeiro dia de exercício da sua atividade, aqui está para presidir os trabalhos, para orientar e ordenar as atividades e, ao mesmo tempo, ouvir a todos nós, que é um ato muito difícil. Normalmente temos o hábito de falar mais e de ouvir menos, e V. Exª está exatamente nos dando uma grande lição de ouvir, de presidir, de conduzir os trabalhos com toda tranquilidade. Eu que conheço V. Exª desde a Câmara Federal, não é nenhuma novidade para nós, em face do seu caráter, da sua dedicação e da sua forma de exercer o mandato agora como nosso Senador.

Senadores aqui presentes, eu queria começar registrando que a Presidenta Dilma lançou hoje a atualização do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com o grande programa Viver Sem Limite. Esse programa foi construído com a participação de várias entidades da sociedade brasileira que atuam nesses setores com a participação dos municípios, dos governos estaduais, e principalmente do terceiro setor que hoje é objeto de grande questionamento por parte da sociedade brasileira. Quero registrar que o terceiro setor tem uma atuação muito forte e precisamos separar aquelas entidades que eventualmente cometeram alguma irregularidade daquelas que cumprem o seu papel.

Este programa lançado pela nossa Presidente Dilma teve uma presença muito forte e é objeto de muita alegria daqueles que são portadores de limitações, fruto muitas vezes da falta de um acompanhamento por parte do Estado no que diz respeito a suas vacinas e outros, também, resultantes da própria qualidade de vida e também das questões hereditárias. E a nossa Presidenta nos ensina que este é um plano para garantir cidadania plena às brasileiras e aos brasileiros com deficiência. Ele vai beneficiar pessoas de todas as idades, de todas as classes sociais, indiferenciadamente, de acordo com critérios de gênero. Vai garantir em todo o País não apenas o direito dessas pessoas, cada uma delas e seus direitos, mas também o que nós buscamos é dar instrumentos, ferramentas concretas para melhorar a sua qualidade de vida, ampliar suas oportunidades de crescer, produzir e assegurar essa palavra mágica que é a autonomia.
Com essas palavras, a nossa Presidenta passou a detalhar que o programa Viver Sem Limite é distribuído em quatro grandes ramos:
Acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. E quando nós paramos para analisar um programa que diz respeito a acessão à educação, ali, na área da educação, por exemplo, o plano prevê ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando dos atuais 229.017 para 378.000 nesse curto espaço de tempo em que o programa está delineado.
O número de crianças e adolescente nas salas de aula deve, também, ser aumentado com essa postura. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade. O Viver sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais, a atualização das salas já existentes e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Esta Casa, o Congresso Nacional e, em especial, o Senado Federal tem dado um aporte muito forte, com vários programas como nós aprovamos aqui o Pronatec, que já foi sancionado e este segmento também será beneficiado. No eixo da inclusão, de atenção à saúde, no programa, estão previstas ampliação e qualificação da triagem neonatal, com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os Estados até 2014.

O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades intelectual, física, visual e auditiva. Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do Sistema Único de Saúde para 420 centros de especialidade odontológica. O Governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas, que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
No item da inclusão social, que é o terceiro eixo deste programa que a Presidenta lançou hoje Viver sem Limite,
o trabalhador que perder o emprego voltará a receber o benefício da prestação continuada. E aqui, mais uma vez, foi uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, já no início deste segundo semestre, e sancionada pela Srª Presidenta da República.
Quando esse jovem, esse trabalhador, essa trabalhadora assumir o emprego, seu benefício da prestação continuada, o que ele recebia, será suspenso; e, na hora em que ele for demitido, na hora em que ele perder esse emprego, imediatamente será restabelecido seu benefício. Com isso, também estamos criando as condições para atender a chamada política de quotas, que aprovamos nos anos 90, que determina que toda empresa com mais de 100 funcionários tenha sua quota mínima de pessoas com deficiência. Essas empresas, muitas vezes, não conseguem atender essa quota porque faltam pessoas que, por serem portadoras de deficiência, não assumiam o emprego porque havia o cancelamento de sua prestação continuada, do seu benefício da Lei Orgânica de Assistência Social. Em boa hora, o Congresso Nacional, o Senado, aprova essa modificação, a Presidenta Dilma sanciona essa lei e agora estamos criando um ambiente de convivência entre o Ministério Público do Trabalho que, por um lado autuava e multava as empresas que não cumpriam essa meta e, por outro lado, os empreendedores, os controladores dessa empresa viviam em uma angústia muito grande porque não havia mão de obra suficiente para contratar. Ao mesmo tempo, as pessoas com deficiência e que queriam assumir o emprego, queriam trabalhar, terminavam não o aceitando, porque havia o absurdo desse cancelamento. Agora, com essa nova legislação, isso está superado. E hoje nossa Presidenta assinou um decreto regulamentando, disciplinando, toda essa relação. Quando uma pessoa com deficiência assumir o emprego, haverá a suspensão de seu benefício, mas a garantia de que tão logo ele tenha a baixa nesse emprego, ele voltará a receber o mesmo benefício.

A garantia está no Viver sem Limite que também permite que a renda da aprendizagem seja a acumulada com a do BPC. Aqui há outra inovação: essa pessoa portadora de limitação enquanto estiver se qualificando para assumir esse emprego na chamada margem de quotas, ela acumula seu benefício da Lei Orgânica da Assistência Social com qualquer complementação que porventura ela receba, seja por parte do empregador, seja por parte do Estado
seja por parte do empregador, seja por parte do Estado, dos vários programas de capacitação e de qualificação.
Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários, ou seja, um esforço muito grande por parte do terceiro setor, por parte do pacto federativo, dos municípios, dos Estados e da União, por parte dos setores que atuam com as pessoas com deficiências para que possamos levá-los para o mercado de trabalho, integrando e diminuindo a diferenciação a que hoje muitas vezes assistimos por parte da sociedade brasileira.
A acessibilidade é o outro item que o programa traz, que é exatamente o que queremos com isso. Prevê a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis para o programa Minha Casa, Minha Vida para que as pessoas com deficiência, as pessoas portadoras de limitação possam ter uma casa adequada para sua qualidade de vida, para que ela possa ali usufruir e não ficar dependendo de terceiros para utilizar as dependências da sua própria casa. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências naqueles itens que porventura ainda faltam ser modificados para que efetivamente as 45 milhões de pessoas – que é o público previsto no Brasil que são portadoras dessas limitações – possam também exercer na sua totalidade a sua cidadania, os seus direitos e suas obrigações.

Outras medidas prevêem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães guia, microcrédito do Bando do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$25 mil por pessoa, juros de apenas R$0,64 ao mês e desoneração tributária de R$609 milhões nos anos de 2012 e 2013 para estimular o crescimento da economia com a participação desse expressivo segmento de aproximadamente 45 mil pessoas nessa situação.
Portanto, Sr. Presidente, essa iniciativa da sociedade brasileira, do Estado nacional em lançar esse fantástico programa Viver sem Limites vem no momento em que toda sociedade brasileira passa a discutir com muito mais intensidade a forma de oferecer aos nossos filhos que são portadores
de alguma espécie de deficiência uma qualidade de vida melhor, e que eles possam ser detentores da sua vontade, que não fiquem dependendo tanto de terceiros e, a partir dali, possam exercer na sua plenitude a sua qualidade de vida.
Nós sabemos que vamos precisar, ainda, continuar com esse tema, aprimorando-o no campo da legislação, no campo de outras medidas, para que, efetivamente, no dia de amanhã, nós possamos ter uma qualidade de vida igual para todos.

Eu lembro, aqui, a questão do empreendedorismo. Quando nós aprovamos esse critério da suspensão temporária do BPC, do Benefício de Prestação Continuada, ali, naquela lei aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pela Presidenta da República, nós também tivemos cuidado para que, quando esse público se formalizar como empreendedor individual, como micro e pequeno empresário, ele também não perca esse benefício, até porque esse segmento é extremamente criativo e atua fortemente no mundo da chamada economia criativa, onde estão os compositores, os cantores, aqueles que se dedicam a esse mundo em que a sua habilidade, em que a sua mente, o seu conhecimento e a sua criatividade podem ser desempenhados com muita intensidade.
Se nós vamos para o mundo do artesanato, novamente encontramos, ali, muitas pessoas que são consideradas portadoras de algum tipo de limitação, mas extremamente criativas para desenvolver o artesanato, para desenvolver uma série de produtos com que têm satisfação, geram renda para se manter e, ao mesmo tempo, contribuem para com a riqueza nacional.
Senador Wellington Dias, eu sei do trabalho que V. Exª faz nesse setor, seja quando foi Governador no nosso Estado, o Piauí, como agora, no exercício do seu mandato como Senador.
Portanto, concedo a V. Exª a palavra.

O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço e quero parabenizar V. Exª que, tanto como Ministro da Previdência, como parlamentar e desde Deputado Federal, acompanha com muito carinho esse tema. Todos nós comemoramos. Eu não posso deixar de dizer que todo mundo conhece a nossa Presidente. É uma pessoa muito firme e, pela dureza da vida, é alguém que sempre que aparece em público está muito séria, enfim. Hoje, ela se emocionou. Ela abriu a fala com lágrimas nos olhos, dizendo que,
no momento que ela viveu hoje, ela reconhece que vale a pena ser Presidente da República. Acho que isso, por si só, diz a importância desse marco histórico do Brasil na Política para as Pessoas com Deficiência, tão bem relatada por V. Exª, tema de que quero tratar aqui daqui a pouco. Muito obrigado e parabéns pelo trabalho de V. Exª pelo Ceará e pelo Brasil.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Senador Wellington, esse é um tema que precisamos trazer, cada vez mais, para a agenda nacional, porque só sabe do carinho, da atenção e da forma como é uma criança portadora de alguma limitação quem tem esta pessoa na sua família. Portanto, para as pessoas que sejam portadoras da síndrome de Down, do autismo, da paralisia cerebral, amputados, deficientes visuais, triagem auditiva neonatal, um conjunto de pessoas que são, de alguma forma, portadoras de algum tipo de limitação, esse programa tem como objetivo oferecer, a todas elas, a todas essas pessoas, esses homens e essas mulheres, a oportunidade de exercerem na sua plenitude a sua cidadania.
E a forma de fazer isso é exatamente o Estado nacional, o pacto federativo, os nossos 5.565 Municípios, os 26 Estados, o Distrito Federal e principalmente as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e esta Casa, o Congresso Nacional, se dedicarem cada vez mais a este tema.

Portanto, está de parabéns a sociedade brasileira, está de parabéns a nossa Presidenta Dilma em sancionar este belo programa Viver sem Limite. E, a partir de agora, cada um dos 190 milhões de brasileiros e brasileiras tem uma tarefa para discutir – na sua casa, na sua família, no seu templo, na sua igreja, nos vários lugares que frequente –, para que efetivamente possamos tratar com a mesma igualdade aqueles que, até ontem, eram um pouco esquecidos pela nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.