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Pimentel comenta sobre o Plano de Governo apresentado ao Congresso pela presidenta Dilma Roussef

14/02/2011
   
SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA                    

 


O SR. JOSÉ PIMENTEL (PT ¿ CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) ¿ Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a nossa Presidenta Dilma esteve no Congresso Nacional no último dia 1º de fevereiro para trazer a sua mensagem ao povo brasileiro, ao Congresso Nacional. Na mensagem, ela discorre sobre suas ações nos próximos quatro anos e deixa muito clara a necessidade de dialogar com o Congresso Nacional, com a sociedade brasileira para a execução das metas ali traçadas.
Diz também que um dos seus primeiros objetivos é garantir o desenvolvimento contínuo e sustentável do Brasil. Essa é uma bandeira que o Brasil começou a perseguir, particularmente após o controle da inflação, o que tem permitido ao nosso País voltar a ter crescimento econômico, com inclusão social e distribuição de renda.
Nós sabemos o que representa a educação para a melhoria do mundo do emprego, da tecnologia e do desenvolvimento do nosso País. Nós tivemos, nos oito anos do Governo Lula, uma ampliação muito forte da geração de trabalho e de emprego neste Brasil. São mais de 15 milhões de empregos gerados nos últimos 8 anos se comparados com o que tínhamos em 2003. Só em 2010, foram mais de 2,5 milhões de empregos de verdade, com carteira assinada; empregos esses gerados por todos aqueles que fazem a riqueza nacional, sejam os micros, os pequenos, os médios, os grandes empreendedores e toda a sociedade brasileira.
Precisamos continuar investindo nos nossos institutos federais de tecnologia, para que possamos cada vez mais melhorar a qualidade da mão de obra dos nossos trabalhadores, ofertando mão de obra qualificada e preenchendo os bons empregos que o Brasil está gerando.
O nosso Presidente Lula conseguiu viabilizar a construção de 290 escolas técnicas federais da minha época ¿ da nossa, Senador Gilvam ¿, da década de 60, da década de 70, os nossos institutos federais de tecnologia. Desses, 210, em 2011, já estão funcionando em sua plenitude. Os outros, queremos concluí-los até o final de 2011, para que possamos ter mais 290 escolas técnicas federais oferecendo curso de qualificação para a nossa juventude no ensino médio, que, concluindo o ensino médio, possa ir para uma universidade, se quiser, mas que tenha também uma profissão.
É bom lembrar que, desde o surgimento da primeira escola técnica, em 1909, até 2003, o Brasil construiu 139 escolas técnicas. Tivemos um Presidente da República que, em 1997, teve a ousadia de baixar um ato presidencial proibindo o Brasil de criar qualquer escola técnica profissionalizante, achando que a iniciativa privada sozinha seria capaz de resolver isso. Um torneiro mecânico que não teve a oportunidade de ter curso superior, tendo clareza do crescimento econômico, revoga esses atos e, em seguida, dentro do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, permite o planejamento para se criarem mais 290 escolas técnicas. Dessas, deixa em pleno funcionamento 210 e as demais, em construção.
É bom lembrar também que, no início do seu segundo Governo, em 2007, ele autoriza a contratação de mais 47 mil servidores públicos só para a área de educação, para nossas universidades e escolas técnicas, a metade de professores e a outra metade de técnicos e analistas administrativos. Na época, fui o Relator-Geral do Orçamento da União e enfrentei forte debate no sentido de que nós estaríamos inchando a máquina pública com a autorização, em 2008, a partir dali, para contratar mais 47 mil servidores públicos, todos por concurso público, pela porta larga daqueles que devem chegar ao serviço público.
Demos posse a todos. Agora, todos nós sabemos que é necessário ampliar a quantidade desses servidores, dentro de um planejamento que permita o crescimento econômico com o controle de inflação e com o ajuste dos nossos recursos, para que o Brasil continue crescendo de forma sustentada, que é o objetivo de todo o Brasil.
Sei também que nós precisávamos ampliar a oferta de vagas em nossas universidades. Nesse período, foi criado o ProUni, para que a rede privada, que não paga impostos porque faz parte do setor legal de filantropia, que oferecia essas vagas para determinados segmentos, sem ter um sistema claro... Com o ProUni, aprovado neste Congresso Nacional, todas as universidades particulares do Brasil passaram a destinar a mesma faixa de isenção tributária, para receber os filhos e as filhas da família brasileira mais pobre para que pudessem também ir para a universidade.
A primeira turma do ProUni, o primeiro grupo de doutores saiu em 2010. Foram mais de 110 mil doutores filhos de lavadeiras, de costureiras, de pedreiros, de pessoas assentadas na agricultura familiar, do pescador artesanal, os setores mais pobres da sociedade brasileiras que até 2003, dificilmente, passavam em frente de uma universidade porque não tinha oportunidade.
Nesse 2011, o ProUni continua. E ofertamos 155 mil vagas, com as bolsas, bolsa integral para boa parcela deles e, para os demais, meia bolsa, para que eles possam ali estudar.
Nas nossas universidades públicas federais de qualidade gratuita, criamos o Reuni, para aproveitar os espaços ociosos que tínhamos nessas universidades. Triplicamos a oferta de vagas com os nossos vários sistemas de aproveitamento desses espaços, criamos mais 14 universidades públicas, federais e gratuitas de 2003 para cá, e recuperamos todas as existentes e mais 123 campos avançados foram feitos no Brasil.
Hoje a nossa juventude resolve cada vez mais estudar, dedicar-se para que possa atender a este grande desejo de todo o povo brasileiro: o desenvolvimento contínuo e sustentável do Brasil, com mão de obra qualificada para a nossa juventude, para as nossas famílias.
É verdade que por conta do não cuidado do Estado nacional, nas décadas de 80 e 90, de viabilizar a formação de mão de obra em quantidade, neste momento, nós estamos tendo que importar parte dos nossos técnicos para cobrir a necessidade do crescimento da geração de trabalho que nós geramos de 2003 para cá. Se, nos anos 80 e 90, tivéssemos feito o que o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez de 2003 para cá, o Brasil teria hoje muito mais mão de obra para assumir os bons empregos que está gerando.
A nossa Presidenta também deixou claro a sua política para erradicar a miséria. Aqui, é bom lembrar que sou de uma região, nobre Senador Gilvam, o nosso Nordeste, onde, todo ano, nos períodos de seca, as cidades eram ocupadas por homens e mulheres famintos, à procura de comida. A última vez que tivemos uma ocupação dessa magnitude e com esse propósito foi em 2003. Tivemos, em 2010, uma das maiores secas da região Nordeste, mas, com a criação do Bolsa Família, com a recuperação do salário mínimo, com a nossa política do Pronaf, do crédito para agricultura familiar, com a atividade voltada para os pescadores artesanais, com esse colchão de proteção social, para nossa felicidade, não tivemos uma única cidade ocupada ou saqueada. É dessa forma que se cuida dos mais pobres. Tivemos 27,9 milhões de pessoas saindo da miséria em face dessas políticas sociais, tendo o Bolsa Família como principal instrumento para evitar essa situação tão crítica que tínhamos e ainda temos no nosso Brasil. A nossa Presidenta quer se dedicar, nos seus quatro anos de Governo, a erradicar a miséria e, com isso, fazer com que as nossas famílias tenham, no mínimo, renda de um salário mínimo. Hoje, ainda temos 12 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família e a sua renda mensal é inferior a meio salário mínimo, que é exatamente o parâmetro para receber aquele benefício.
Outro grande objetivo da nossa Presidenta é a melhoria da qualidade do gasto público visando ao aumento do investimento. Aqui quero fazer um registro. Todos sabem que eu fui Ministro da Previdência Social até 2007. Em 2007, a Previdência pagou, só de tarifas bancárias, R$355 milhões para que os 27 milhões de benefícios fossem pagos pela rede bancária. Em 2008, abrimos as tratativas com o setor que paga a folha de benefícios da Previdência Social. Em 2008 e 2009, tivemos tarifa zero fazendo economia de R$355 milhões que eram pagos ao setor que mais lucra no Brasil, que é o sistema financeiro. A partir de 2010, com um leilão que fizemos da folha de pagamento, sem ter um acréscimo de aumento para os nossos 27,1 milhões de aposentados e pensionistas, melhorando a qualidade dos serviços, passou-se a remunerar a previdência pública brasileira. Portanto, aquilo que, até 2006, parte de 2007, era uma fonte de gastos públicos passou a ser uma fonte de receitas públicas. E temos um conjunto de outras ações sendo implementadas para melhorar os gastos públicos, para diminuir o desperdício de recursos e, com isso, facilitar mais investimentos, mais crescimento público.
Àquele olhar crítico que o Presidente Lula iniciou, a nossa Presidenta Dilma está dando continuidade porque é possível, sim, reduzir custos para que possamos ter mais recursos para investir.
Um exemplo concreto é a nossa Previdência Pública, que, só nessa rubrica, naquele ano de 2007 e 2008, foi superior a R$300 milhões de economia. E aí há um conjunto de outras ações que fizemos. E tenho certeza de que o nosso Senador Garibaldi Alves Filho, nosso Ministro da Previdência, vai dar continuidade a essa boa política de atender melhor, de atender bem, de prestar serviço público com qualidade, reduzindo custos.
Outro grande objetivo da nossa Presidenta é o controle da inflação para garantir o poder de compra, sobretudo dos mais pobres. Nós, sindicalistas em especial, trabalhadores deste Brasil, sofremos muito com a inflação dos anos de 80 e 90. Fui dirigente sindical por um bom período, e nosso papel, na década de 80 e na década de 90, era receber parte da inflação, porque nós tínhamos uma redução muito forte do nosso poder de compra. Neste novo século, neste novo milênio, neste século XXI, o que nós estamos discutindo é ganho real, é participação nos lucros, porque a inflação está sob controle, e mesmo a pouca inflação que temos nós recebemos.
É por isso que toda a sociedade brasileira não pode permitir a volta da velha prática da indexação de preço, da inflação que corrói o salário dos mais pobres, que corrói a riqueza nacional. Por isso, nós estamos tomando uma série de medidas para deixar claro aos nossos produtores, aos nossos empresários, à nossa sociedade, que queremos ter crescimento sustentado, queremos ter distribuição de renda, mas sem retorno dessa inflação. Ela faz parte ainda da memória do nosso povo, da nossa família, particularmente daqueles que já perderam os cabelos ou que têm cabelos brancos. E não queremos que se repita aquilo a que nós assistimos nas décadas de 80 e 90.
A nossa Presidenta está tomando uma medida de ajuste de R$50 bilhões como forma de enfrentar esses debates. E àqueles que gostam de números é bom lembrar que o nosso custeio-investimento no ano de 2010 somou R$655 bilhões; com redução de R$50 bilhões, ainda vamos ficar com R$719 bilhões no orçamento de 2011, que representa R$64 bilhões a mais do que tudo o que praticamos no ano de 2010. Isso é fruto do crescimento econômico, de mais receitas e também de controle da inflação e, principalmente, de gastar menos, para que possamos fazer mais com os nossos recursos.
A nossa Presidenta quer também fazer uma reversão de estímulos do que tivemos nos anos de 2009/2010, em face da crise econômica por que passamos naquele período, para voltar a ter um colchão de reservas para enfrentar outras crises que, porventura, venham a ser geradas pelo mundo. Nós fomos vítimas de uma grande crise em 1995, gerada pelo México, que contaminou boa parte da América Latina e dos chamados países em desenvolvimento. Aqui, nós tivemos uma quebradeira geral dos bancos estaduais e de parte dos bancos privados. Fizemos o Proer, tomamos uma série de medidas corretas que o Estado Nacional desenvolveu por meio do Governo da época, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que nos permitiu chegar à crise de 2008/2009 sem dificuldade no sistema financeiro nacional. E são essas políticas que nós precisamos fortalecer exatamente para enfrentar crises futuras.
Tivemos outra grande crise nos anos de 1998 e 1999, a chamada crise dos Tigres Asiáticos, e em seguida, tivemos de tomar outros ajustes para enfrentá-la. E é por isso que nós precisamos, cada vez mais, aumentar as nossas reservas para que possamos enfrentar esses atos que muitas vezes são praticados lá fora, mas que contaminam a nossa economia, como aconteceu também em 2008 e em 2009. Hoje nós temos uma reserva superior a US$350 bilhões, para que possamos enfrentar isso. E é evidente que, na proporção em que reduzimos a nossa dívida pública, interna principalmente, essa reserva internacional pode ter também outro direcionamento.
Estamos trabalhando para melhorar a qualidade do gasto público. É verdade que ainda há uma série de medidas que podem ser tomadas, como essa que fizemos na Previdência Social, com as tarifas bancárias, e só nesse ato, economizamos R$355 milhões em 2008 e em 2009; e, a partir de 2010, além de deixar de pagar essa quantia, passamos a ter receitas com as tarifas bancárias dos 28,1 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
Precisamos ter clareza para garantir a expansão do investimento. O Brasil melhorou muito o investimento público, mas é preciso que nossos Municípios, nossos Estados, a União continuem, cada vez mais, melhorando seus investimentos,ampliando-os para que nossa economia continue crescendo o patamar mínimo de 5% ao ano, para que possamos gerar mais emprego, mais renda e levar o Brasil a ser a 5ª potência econômica do planeta, já em 2015, como deseja a sociedade brasileira. Estamos todos trabalhando para isso.
Precisamos ter também um olhar muito especial para a redução da taxa de juros. O Brasil pratica hoje uma taxa de juro real na ordem de 5,5%, a maior ¿ sabemos que ninguém gosta de pagar juros ¿, que é resultado de um endividamento público que se arrastou ao longo dos últimos trinta anos, envolvendo principalmente parte dos nossos Municípios, grande parte dos Estados e a própria União. E é a esse olhar para a redução das taxas de juros que nós precisamos estar muito atentos. Eu sou de uma época em que a taxa de juros era mudada todos os dias. No dia seguinte, você não sabia qual era a taxa de juros que ia ser praticada.
Hoje, já temos o mínimo de disciplinamento, mas ela ainda é muito elevada. Para reduzir essa taxa de juros, nós precisamos reduzir o nosso endividamento público. Em 2003, o nosso endividamento público interno representava 59% da riqueza nacional. Fechamos 2010 com 40,6%, mas queremos trazê-lo para 35% ou 36% do PIB neste ano de 2011. Por isso, precisamos fazer um esforço muito grande para que os Estados membros, particularmente os mais ricos, cumpram a sua meta de superávit primário, conforme pactuado nas renegociações de dívidas lá atrás, que passaram pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para ajudar a União a chegar a esse patamar.
Nós precisamos também preservar o poder de compra dos trabalhadores, porque, quanto melhor o salário dos nossos trabalhadores, maior a possibilidade que nós temos também de distribuir a riqueza brasileira. Mas, para isso, é preciso...a inflação para evitar a falta...
(Interrupção de som.)
O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB ¿ AP) ¿ Senador José Pimentel, o seu tempo está esgotado. E eu consulto V. Exª sobre o tempo de que necessita.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (PT ¿ CE) ¿ Dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB ¿ AP) ¿ V. Exª tem cinco minutos.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (PT ¿ CE) ¿ Muito obrigado.
Portanto, precisamos ter a continuidade do ganho salarial, mas também ter um diálogo muito forte, com capital e trabalho, para evitar que volte a inflação nos patamares que alguns setores começam a praticar.
Precisamos ter clareza de que esse processo só se consolida num grande envolvimento de toda a sociedade brasileira. Nós todos sabemos que, em nosso país, o papel daqueles que ganharam as eleições é governar, é fazer cumprir o seu programa de governo e receber as boas contribuições, as contribuições da oposição, para que possamos ter um Estado mais forte, um Estado mais consolidado. É com esse olhar que nós, que somos governo hoje, sabemos que, no processo democrático, o rodízio do poder faz parte da democracia. No dia de amanhã, não seremos governo, mas queremos ter um país mais forte, mais consolidado, uma economia que efetivamente permita à Nação brasileira dizer que o seu povo tem melhor qualidade de vida, seus filhos têm orgulho de aqui viver e não precisam mais pegar o primeiro voo ou, muitas vezes, adentrar em outros países pelas portas do fundo, porque não têm um passaporte, não têm as credenciais para chegar àquele país como cidadãos brasileiros que são.
Sr. Presidente, nós somos governo, sabemos dos desafios, mas queremos ter clareza ¿ e temos clareza ¿ de que esses desafios só serão resolvidos num processo muito forte de participação de toda a sociedade brasileira, porque aqueles que eventualmente são oposição no Governo Federal são governo nos governos estaduais, nos governos municipais, e os partidos políticos que têm assento no Congresso Nacional, independentemente de legenda, são governo em determinadas esferas do nosso País.
Por isso, o nosso Governo, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, a nossa base aliada, tem convicção de que o Brasil vai ser, sim, a quinta potência econômica do planeta, mas, para isso, precisamos trabalhar muito. E este trabalho não pertence a um ou a outro partido, pertence a toda a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância com o nosso tempo.