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Pimentel comemora sanção da lei que atualiza o Simples Nacional

10/11/2011

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia de muita alegria para o povo brasileiro, do Estado nacional, do Congresso Nacional, com a sanção da lei que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
A nossa Presidenta Dilma hoje, por volta das 11h da manhã, sancionou essa lei, onde estava presente grande parte das entidades que trabalham com as micro e pequenas empresas, desde o Sebrae, a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, uma série de entidades empresariais e, particularmente, os pequenos empreendedores.
Essa lei, como todos nós lembramos, foi aprovada por unanimidade aqui, no Senado Federal, ainda no mês de outubro e já, neste 10 de novembro, está sendo sancionada. De imediato, ela atualiza o teto de enquadramento de 5,67 milhões micro e pequenos empresários no Brasil. Esse público representa 72% de todas as pessoas jurídicas no Brasil e é responsável por 59% de todos os empregos com carteira assinada que nós temos no Brasil. Quando nós analisamos quem gera o primeiro emprego no Brasil, são exatamente os micro e os pequenos empresários. É ali onde o jovem, quando sai do seu ensino médio, quando sai da sua universidade, tem gerado o seu primeiro emprego, exatamente na micro e na pequena empresa. Esse processo nós iniciamos com esse formato do Simples Nacional, que hoje é conhecido como Supersimples, a partir de julho de 2007.

Ali, Sr. Presidente, nós tínhamos apenas 1,337 milhão micro e pequenas empresas formais no Brasil. Nesse curto espaço de tempo, algo em torno de pouco mais de quatro anos, foram mais de 4,3 milhões micro e pequenas empresas que se formalizaram no Brasil, e o Brasil está passando por um dos processos de maior legalização e de formalização do mundo do empreendedorismo. Nós iniciamos, em fevereiro de 2010, a formalização do empreendedor individual e, de fevereiro de 2010 para cá, já chegamos a 1,75 milhão empreendedores formalizados e num processo crescente. Só para ter uma ideia, entre o encaminhamento do projeto de lei complementar que o Congresso aprovou e foi sancionado hoje – esse projeto chegou aqui no mês de agosto de 2011 –, nós tivemos mais de 300 mil micro e pequenas empresas e empreendedores individuais formalizados nesse curto espaço de tempo, entre agosto e o início de novembro, demonstrando essa capacidade empreendedora da família brasileira. Esse projeto atualiza as faixas de enquadramento que nós tínhamos no Simples Nacional de 2007 em 50%.
O teto de enquadramento, que era R$2,4 milhões está sendo elevado para R$3,6 milhões a partir de janeiro de 2012, para que esse processo do empreendedorismo continue muito forte na nossa economia, principalmente, quando assistimos à crise econômica internacional atingindo as economias centrais como são as economias do Mercado Comum Europeu, a Grécia, a Itália, a Espanha, Portugal e tantos outros países, ou economias tão fortes como é a dos Estados Unidos.
O Brasil, desde 2007, com esse desenho da micro e da pequena empresa, criou um grande instrumento de fortalecimento do mercado nacional, onde há 190 milhões de habitantes que estão cada vez mais fortalecendo o seu poder de compra, a sua massa salarial, com a política de recuperação do salário mínimo. Isso tem repercutido fortemente na micro e na pequena empresa. Se observarmos de 2006 para cá, foram 39,5 milhões pessoas que ascenderam na pirâmide social vindo para a chamada nova classe média brasileira, e este público, na sua ampla maioria, está vinculado às micro e pequenas empresas. E é esse o entendimento no Congresso Nacional, na Câmara Federal, no Senado Federal, na Frente Parlamentar Mista da micro e da pequena empresa, que a nossa Senadora Ana Amélia integra, que compreende esse grande movimento e que sensibiliza toda a sociedade brasileira, para que possamos ter agora, a partir de janeiro de 2012, novas regras, novos marcos regulatórios para que esse setor continue crescendo, gerando emprego, gerando riqueza para o nosso País.
Portanto, nossa Senadora Ana Amélia, concedo a V. Exª a palavra, para que possa também participar desse belo momento de hoje, que foi a sanção desse Projeto de Lei.

A Srª Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Muito obrigada, Senador José Pimentel, que, nesta Casa, por unanimidade, uniu oposição e situação com igual empenho para aprovar, sem nenhuma alteração, o seu relatório, com o compromisso, evidentemente, de que os avanços necessários a ele como, por exemplo, o 467, que é o Projeto que prevê a inclusão de outras categorias na Lei do Simples Nacional, possam ser negociados com a habilidade que tem V. Exª nesta Casa. Eu queria cumprimentá-lo, bem como ao meu conterrâneo Pepe Vargas, que preside a Frente Parlamentar Mista em defesa da micro e pequena empresa. Penso que a cerimônia de hoje, de que tive a honra de participar como convidada, no Palácio do Planalto, com a sanção da Presidenta, foi grande pelo depoimento que uma conterrânea sua, do Ceará, trouxe. Uma pequena empreendedora que, há mais de vinte anos, enfrenta as dificuldades sem esmorecer. A palavra usada para defini-los – a eles e a elas – foi: “os batalhadores”, expressão de Guilherme Afif Domingos reproduzida pela Presidenta Dilma. Essa expressão parece representar bem o que significa esse novo Simples Nacional, no sentido da ampliação das possibilidades, não só de um fôlego maior para as pequenas e médias empresas em relação ao seu faturamento, mas, sobretudo, do aumento da formalidade na economia brasileira. Esse é o ponto mais importante, Senador José Pimentel. Isso tem um significado social, um significado institucional e um significado econômico muito importante, essa formalização da economia. A própria Presidenta lembrou que, na semana passada, só ouviu falar de crise, crise e crise. Chegando aqui, está vendo outro ambiente, em que temos essa condição de estabilidade de um mercado interno muito poderoso, que atrai a atenção do mundo inteiro e que pode, através dessa simplificação... Sou de um Estado – para terminar, Senador José Pimentel –, o Rio Grande do Sul, onde a micro e a pequena empresa têm um peso fundamental, como no nosso vizinho, Santa Catarina e até no Paraná. Queria também parabenizar os empresários do Rio Grande do Sul, do meu Estado, que trabalharam intensamente nesse projeto. Estava aí o nosso Presidente José Paulo Cairoli, fazendo parte desse grande movimento nacional que dá um passo avante. Parabéns a V. Exª, sobretudo pelo que fez aqui, aprovando por unanimidade a nova lei que a Presidenta Dilma hoje sancionou.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Senadora Ana Amélia, agradeço a participação de V. Exª e registro o trabalho dos Senadores e Senadoras, independentemente de fazer parte da base do Governo ou da oposição. Todos têm clareza da importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a nossa economia. Compreendemos também que, se queremos construir um país rico, esse país deve ser sem pobreza e com uma classe média muito forte. A pequena empresa é exatamente a grande porta de entrada da classe média brasileira à formalização. Quando analisamos o papel do empreendedor individual, vemos que a sua ampla maioria é de mulheres e, nesta sessão de hoje, mais uma vez, foi uma mulher nordestina que veio para coroar o trabalho da micro e da pequena empresa.
Concedo a palavra ao nosso Senador Gim Argello, que estava presente nesse momento histórico do Brasil.

O Sr. Gim Argello (PTB – DF) – Senador Pimentel, quero parabenizar V. Exª, a Presidenta Dilma Rousseff, o Vice-Presidente Michel Temer, enfim, todo o nosso Governo, mas o senhor especialmente. O senhor foi relator dessa matéria, que passou por unanimidade. Hoje nós vimos a importância dela. O Brasil todo estava lá representado por micro e pequenos empresários, todo mundo comemorando o Supersimples, que saiu de 2,4 milhões para 3,6 milhões anualmente. Essa é a base da pirâmide social brasileira. A base da pirâmide empresarial são as pequenas empresas de grandes homens, como foi muito bem lembrado aqui pelo Senador Paulo. Fiquei muito feliz por ver que o nosso País continua em ritmo de crescimento quando nós só ouvimos falar em crise no mundo todo. Existe uma desorganização patente e latente na Europa agora; os Estados Unidos, com muita dificuldade; e os outros países, ditos desenvolvidos, atravessando essa fase que não gostaríamos que estivessem atravessando. Enquanto isso, o nosso País, organizado e numa linha de crescimento muito segura, muito consistente. Mais que isso, todo o nosso Parlamento colaborando, como foi no caso dessa lei, muito bem conduzida por sua relatoria. Muito obrigado, Senador.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT –CE) – Eu agradeço.
Quero, para concluir, Sr. Presidente, registrar que a Presidenta Dilma fez questão, no seu pronunciamento, de dizer que essa é uma lei em perfeito aprimoramento. E disse que gosta muito quando as pessoas reconhecem o que já foi feito, mas pretende ouvir muito mais aquilo que ainda falta ser feito.
Aqui, a nossa Senadora Ana Amélia nos lembra do PLS nº 467, de 2008, e que há tarefas muito grandes para todos nós: incorporar mais setores de serviços e discutir a questão da substituição tributária, além de uma série de outros pontos.

Portanto, ao mesmo tempo em que comemoramos a sanção da lei, também temos toda uma agenda a ser conduzida, ao lado dos nossos Pares, nossas Senadoras e nossos Senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.