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Pimentel comemora mudanças no Simples Nacional, pactuadas entre o Governo Federal e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff

09/08/2011

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta desta sessão, Sras Senadoras, Srs. Senadores, a nossa Presidenta Dilma encaminhou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em que atualiza o Simples Nacional. Nesse projeto de lei, ela está ampliando o teto de enquadramento da micro e pequena empresa, que hoje é de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões, uma atualização de 50%
uma atualização de 50% na faixa última, como também todas as faixas do Simples Nacional: a primeira faixa é de 120 mil; ela está atualizando em 50%, elevando para 180 mil e, ao mesmo tempo, mantém a mesma sistemática de recolhimento dos tributos do Simples Nacional, que são oito tributos recolhidos em uma única guia. Desses oito tributos, seis deles dizem respeito ao Governo Federal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.
Quanto ao microempreendedor individual, cujo teto hoje é de R$36 mil, está sendo elevado para R$60 mil, ou seja, um crescimento de 67%. E isso é feito como forma de fortalecer ainda mais a micro e a pequena empresa.

No último dia 8 de agosto, ontem, nós tínhamos 5.330.350 micro e pequenas empresas formais no Brasil. Essas micro e pequenas empresas produzem, prioritariamente, para o mercado nacional. E, se voltarmos ao ano 2010, em que nós geramos 2,5 milhões empregos formais a mais do que o que tínhamos em dezembro de 2009, nesse setor da micro e pequena empresa – ou seja, são aquelas que tem normalmente até 99 empregados –, 80% desses 2,5 milhões foram gerados junto às micro e pequenas empresas.
Se nós quisermos fazer um outro corte estatístico para facilitar a compreensão, as empresas que têm até quatro empregados no Brasil – que são exatamente as micro – foram responsáveis por 52% dos 2,5 milhões dos empregos gerados lá em 2010. Em 2011, no primeiro semestre, até 30 de junho, nós já tínhamos gerado 1.270.000 novos empregos com carteira assinada, comparando com o que nós tínhamos em dezembro de 2010. E o desempenho das micro e pequenas empresas continua da mesma forma.

Para que possamos ter uma ideia, quando o Simples Nacional entrou em vigor, em julho de 2007, nós tínhamos 1.337.000 micro e pequenas empresas formais no Brasil. Quatro anos depois, fomos para 5.313.000, ou seja, um crescimento significativo. E, quando nós analisamos os 39,8 milhões de pessoas que ascenderam na pirâmide social, de 2007 para cá, quase todo esse público está vinculado à micro e pequena empresa.
Exatamente por isso, neste momento em que o mundo passa por uma continuidade da crise econômica que se iniciou em 2008, a segunda maior crise econômica de toda a história da humanidade – a primeira foi a falência de 1929 -, este setor para o Brasil foi decisivo para nos ajudar a criar o mercado nacional, gerar emprego, enfrentar a crise e, acima de tudo, distribuir renda. Neste momento em que o mundo volta a ter a continuidade daquela grave crise de 2008, a nossa Presidenta Dilma encaminha esse projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, que tem como objetivo continuar fortalecendo as micro e pequenas empresas e continuar desonerando a carga tributária. A previsão, só para a micro e pequena empresa, com essa medida, é de uma redução de 4 bilhões e 800 milhões de reais, que vamos compensar com a formalização de mais micro e pequenas, com o crescimento econômico e, acima de tudo, com a geração de mais empregos.

Lembro muito bem que, de 1998 a 2007, para fechar as contas da previdência pública urbana, que é contributiva, precisávamos, em média, de 15 bilhões de reais por ano. Em 2008, o primeiro ano que vigorou o Simples Nacional, essa necessidade de financiamento foi reduzida para 1 bilhão e 400 milhões de reais. Em 2009, o segundo ano do Simples Nacional, já tivemos um saldo positivo de 3 bilhões e 100 milhões de reais, ou seja, entre o que arrecadamos e o que pagamos em 2009, cobrimos os 15 bilhões de reais e ainda sobraram 3,1 bilhões de reais. Em 2010, entre o que arrecadamos e o que pagamos, sobraram 7 bilhões e 100 milhões de reais; em outras palavras, cobrimos os 15 bilhões e sobraram mais 7 bilhões, somando 22 bilhões de reais, em face do que representam a micro e pequena empresa, a geração de emprego e o crescimento econômico. Neste ano de 2011, nós deveremos ter um saldo positivo na previdência pública urbana entre 12 e 14 bilhões de reais, ou seja, entre o que estamos arrecadando e o que estamos pagando, vão sobrar entre 12 e 14 bilhões de reais.
O que isso representa para o Tesouro Nacional? Somando esse valor com os R$ 15 bilhões que vêm de 2007, é um saldo positivo de aproximadamente R$ 27 bilhões na Previdência pública brasileira, que há pouco tempo diziam ser falida, impossível de ser recuperada.
Tive a felicidade de ser Ministro da Previdência do Presidente Lula exatamente nesse período da grande mudança do sistema da micro e da pequena empresa e da Previdência pública brasileira.
Com essa medida encaminha hoje pela Presidente, por meio de lei complementar, que vincula o pacto federativo, os 5.565 Municípios, os 26 Estados, o Distrito Federal e a União, nós queremos continuar fortalecendo esse setor, gerando emprego, renda e crescimento econômico.

Quero também, Srª Presidente, registrar que, em 2008, o Congresso Nacional criou a figura do empreendedor individual. No primeiro ano, em 2009, tivemos muita dificuldade para implantá-lo, porque os Estados-membros não tinham feito a adequação nas suas juntas comerciais estaduais para que o empreendedor individual pudesse entrar em vigor.
O Nosso Sebrae nacional resolveu equipar as juntas comerciais e ali, já em fevereiro de 29010, as 27 juntas comerciais começaram a funcionar. Nós hoje temos 1.423.710 empreendedores individuais. Eles eram zero em janeiro de 2009.
Esse esforço do Governo Federal, com a compreensão do pacto federativo, estamos retirando da informalidade esse conjunto de homens e mulheres que até ontem não tinham nenhuma proteção por parte do Estado. Com esse mecanismo, a sua vontade de crescer, estamos assegurando, porque eles irão para a formalidade. Como há necessidade de ter acesso ao crédito, eles, como formais, têm um crédito diferenciado e com uma taxa de juros menor que a dos juros escorchantes que o Brasil teima em continuar praticando.

Essas medidas também trazem o parcelamento da dívidas das micro e pequenas empresas para com o Fisco, porque elas não foram beneficiadas com o chamado Refis da crise, em 2009. Com isso, elas passam a ter o direito de fazer seu parcelamento nas mesmas condições e com as mesmas regras do Refis da crise de 2009.
Também está sendo tomada uma grande medida para simplificar ainda mais a criação de empresas no Brasil, a sua baixa e suas modificações. Esse projeto de lei complementar tem como objetivo,
E essa medida, esse projeto de lei complementar tem como objetivo, acima de tudo, simplificar a vida dos empreendedores brasileiros, sejam os micro e pequenos, sejam os médios e grandes. Já havíamos tomado algumas medidas com o programa Brasil Maior. Estamos tomando essas medidas como forma de continuar crescendo a economia brasileira, enfrentando os desafios, como fez o melhor e maior Presidente de toda a história do Brasil, que é Luiz Inácio Lula da Silva, na crise de 2008.

É bom registrar que, enquanto os países centrais persistem em enfrentar a crise reduzindo o papel do Estado, reduzindo o crédito, dificultando a vida dos empreendedores, o Brasil trilha outro caminho: fortalece os empreendedores, oferece oportunidade para continuarem crescendo porque nós aprendemos que com trabalho se vencem os desafios. É isso que a nossa Presidenta Dilma, Srª Presidenta, está fazendo com esse projeto de lei complementar que hoje encaminhou ao Congresso Nacional.

Muito obrigado.