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Pimentel anuncia a recriação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

09/02/2011
   
SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA                    

 


O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT ¿ CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) ¿ Senador Cícero Lucena, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão se articulando para recriar a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Nesta quarta-feira, no final do expediente, teremos uma reunião de trabalho com uma série de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas para recriar essa importante Frente Parlamentar, os quais na legislatura passada se articularam e aprovaram um conjunto de normas que permitiram às micro e às pequenas empresas, aos empreendedores individuais crescer no Brasil.
Para se ter uma ideia, em 2006, quando aprovamos a Lei Complementar nº 123, criando o Simples Nacional, nós tínhamos apenas um milhão, trezentos e trinta e sete mil micro e pequenas empresas no Brasil; quatro anos depois, estamos com cinco milhões, quatrocentas mil micro e pequenas empresas formalizadas no Brasil.
Quando analisamos os quinze milhões de empregos gerados a mais no Brasil a partir de 2003, os grandes empregadores no Brasil são exatamente as micro e pequenas empresas, que estão voltadas principalmente para o mercado nacional. E, quando nós recuperamos o poder de compra do salário mínimo, da massa salarial da sociedade brasileira, estamos na verdade fortalecendo as micro e pequenas empresas.
Em 2008, a Câmara dos Deputados e o Senado, por unanimidade, aprovaram a Lei Complementar nº 128, que criou o empreendedor individual. Essa nova modalidade entrou em vigor em julho de 2009. Traçamos uma meta, em 2010, de chegar em dezembro de 2010 com um milhão de empreendedores individuais formalizados no Brasil. Fechamos o ano com novecentos e um mil empreendedores individuais formalizados que saíram da ilegalidade, da informalidade e integraram o setor formal da nossa economia. E neste 2011 queremos, mais uma vez, traçar como meta a formalização de mais um milhão de empreendedores individuais para que possamos cada vez mais fortalecer o empreendedorismo, os pequenos negócios.
Quando a gente observa o conjunto de normas, de demandas que apresentam ao Congresso Nacional a sociedade brasileira, a primeira delas é exatamente a ampliação do teto do empreendedor individual, que havíamos fixado em R$36 mil lá em 2008, mas esse teto já era discutido desde 2003, quando foi apresentado nesta Casa o projeto inicial para formalizar esse segmento. Queremos elevá-lo para R$48 mil. E o teto da micro e da pequena empresa, que desde 2006 é de R$2,4 milhões, precisamos elevar para pelo menos R$3,6 milhões, porque estamos tendo, Sr. Presidente, uma série de pequenas empresas criando outras empresas para não extrapolar o teto hoje existente e com isso ser excluídas do Simples Nacional. Outros setores simplesmente perdem o ânimo empresarial de continuar crescendo e, com isso, deixam de gerar mais riqueza e mais trabalho para a nossa sociedade.
Por isso, nós precisamos retomar urgentemente essa Frente Parlamentar Mista do Senado e da Câmara para fazermos essa interlocução com todos os setores da sociedade, deixando claro que esse segmento foi capaz de gerar, ao lado de outro setor da economia, 15 milhões de novos empregos nos últimos oito anos. Queremos que, nos próximos quatro anos, continuem contribuindo cada vez mais com nossa economia. E é por isso que nós temos um projeto de lei complementar em tramitação, de origem na Câmara dos Deputados, que vai chegar ao Senado. Precisamos criar o mesmo entendimento político para ser aprovado pelo maior número possível de Congressistas das duas Casas, porque essa legislação é feita para o Estado nacional, é feita para o setor que mais gera emprego e que mais contribui com a nossa economia.
Quando nós paramos para analisar a chamada nova classe média, de 32 milhões de pessoas que ascenderam na pirâmide social de 2006 para cá, verificamos que a sua ampla maioria está vinculada ao empreendedorismo, à micro e à pequena empresa. E é esse setor da nova classe média que está também alavancando a nossa economia, aumentando o consumo, aumentando o investimento e criando a poupança nacional.
Qualquer um de nós que pegar os estudos do setor empresarial que planejam 2011, verificará que apontam para algo em torno de 9,1 milhões de pessoas que pretendem comprar carros em 2011 no Brasil. Se metade desse público efetivamente resolver atender o seu desejo, será algo em torno de quase cinco milhões de novos carros emplacados no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2010, todos os carros emplacados no Brasil foram algo em torno de 2,7 milhões. Isso implicaria, basicamente, dobrar a quantidade de veículos comercializados no mercado nacional em 2010. E aí o tema da mobilidade urbana precisa estar presente a fim de que possamos dar condições para que esse segmento da sociedade, que até ontem vivia na informalidade, vivia na ilegalidade, possa também participar dos bens de consumo da sociedade brasileira.
Se nós vamos para o mundo do crédito, é verdade que o sistema financeiro ampliou muito a oferta de crédito, mas esse é um setor para o qual precisamos ter um olhar diferenciado, principalmente para o empreendedor, individual que até ontem estava na informalidade. Em 2008, eram 11 milhões de empreendedores individuais que estavam na informalidade. Como empreendedores individuais, 901 mil desse público já estão formais, mas precisamos ainda trazer os dez milhões que remanescem na informalidade.
Em qualquer praça do Brasil, encontramos os feirantes, os pipoqueiros, os borracheiros, as manicures, os mais variados setores da economia que querem crescer. E, para crescer, é preciso estar formal. Querem ter acesso ao crédito e, para terem acesso ao crédito, precisam do CNPJ, precisam estar formais. Querem fidelizar o seu cliente, o seu consumidor para garantir a qualidade do produto e, acima de tudo, ter o mercado cada vez mais crescente. Para isso, precisam estar formais.
Por isso é que eu peço aos Pares que, da mesma forma que a legislatura anterior se debruçou sobre esse tema da micro e da pequena empresa, tenhamos espaço entre os 81 Senadores e Senadoras, tenhamos o mesmo apoio que tivemos na legislatura passada...
A Srª Ana Amelia (Bloco/PP ¿ RS) ¿ Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT ¿ CE) ¿ ... e com isso contribuir para o crescimento da nossa economia.
Quero aqui dar um aparte à Senadora do Rio Grande do Sul.
A Srª Ana Amelia (Bloco/PP ¿ RS) ¿ Meu caro Senador José Pimentel, quero me associar, endossar integralmente as suas posições a respeito de uma política própria para as micro e pequenas empresas do nosso País. É muito importante até em função de que, facilitando a vida dessas empresas e dos empreendedores, estaremos contribuindo muito para a formalização da economia de um setor que cresce muito, mas que está hoje, pela falta dessas políticas e da própria votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, impossibilitado de crescer, como é o desejo da maioria desses empreendedores talentosos e esforçados. Endosso a sua posição e, como o senhor, participo a partir de hoje da Frente Parlamentar em defesa da micro, pequena e média empresa do Brasil. Muito obrigada pela sua colocação e me associo inteiramente ao que o senhor está fazendo, na defesa desse setor tão fundamental da nossa economia.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT ¿ CE) ¿ Eu é que agradeço.
Quero registrar que esse segmento também amplia muito a cobertura previdenciária. Só sabe o que representam os benefícios da Previdência Social quem necessita deles. A mulher empreendedora informal, quando ganha a sua criança, não tem um único dia de licença para cuidar da sua criança, porque não tem o salário-maternidade. Nós, quando adoecemos, se não utilizamos o procedimento formal, se não temos vinculação com a Previdência Social, não nos podemos recuperar da nossa doença para voltar a produzir cada vez mais. Quando chega a terceira idade, em que precisamos da proteção do Estado, aqueles que não têm cobertura previdenciária também não têm aposentadoria. E, quando Deus nos leva, para proteger nossos dependentes, é a Previdência Social que faz isso.
Por isso, Sr. Presidente, um dos grandes objetivos também da formalização da micro, da pequena empresa e do empreendedor individual é, exatamente...
 
(Interrupção do som.)
 
O SR. JOSÉ PIMENTEL (José Pimentel. PT ¿ CE.) ...oferecer à sociedade brasileira cobertura previdenciária.
Muito obrigado e vamos trabalhar com a Frente Parlamentar.