ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Pimentel: acordo permitiu entregar ao país o PPA, LDO e Orçamento 2016

Pimentel: acordo permitiu entregar ao país o PPA, LDO e Orçamento 2016

Publicado no dia 17 de Dezembro de 2015
Image

O Congresso Nacional encerrou nesta quinta-feira (17/12) uma semana de trabalho intenso, com a aprovação de diversas medidas orçamentárias. Isso permitirá que o Brasil inicie 2016 com as condições necessárias para honrar seus compromissos e fortalecer sua credibilidade. A avaliação é do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo Pimentel, a apreciação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União para 2016 foi possível após acordo da base aliada do governo com a oposição. "Tivemos um amplo acordo nacional que permite ao povo brasileiro ter, em 2016, instrumentos importantes para a retomada do crescimento econômico e o ajuste fiscal brasileiro."

Os textos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento da União seguem para sanção presidencial.

Além das leis orçamentárias, nas votações de quarta e quinta, o Congresso aprovou a abertura de 24 créditos orçamentários adicionais, beneficiando diversos setores com investimentos de R$ 28,3 bilhões.

Orçamento – O orçamento foi elaborado prevendo superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Em relação ao programa Bolsa Família, os deputados e senadores mantiveram o valor integral proposto pelo governo, de R$ 28,1 bilhões.

Quanto aos investimentos públicos, houve crescimento. Os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20%.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de superavit primário para o governo federal de R$ 24 bilhões em 2016. A meta original do projeto da LDO era de R$ 104,5 bilhões. Ao longo da tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento o número foi sendo reduzido à medida em que caía a arrecadação federal, até chegar ao valor aprovado hoje.

Após negociação entre os partidos, ficou acertado que a meta será fixa, sem possibilidade de abatimentos, como vinha acontecendo desde o ano de 2004. A possibilidade de redução ao longo da execução orçamentária fazia com que a meta fosse um número móvel.

Créditos orçamentários aprovados nesta quinta

Judiciário -  O projeto permitirá a suplementação orçamentária para o poder judiciário (PLN 10). No total, serão repassados R$ 49,7 milhões para as justiças federal, eleitoral e do trabalho, além do Ministério Público da União. Com o dinheiro, serão realizadas obras de construção e reforma de prédios. As cidades cearenses de Limoeiro do Norte e Quixadá serão beneficiadas com a conclusão das respectivas sedes da Justiça Federal.

Polícia Rodoviária – O PLN 14 vai garantir a suplementação de recursos no valor de R$ 1,9 milhão para o Ministério da Justiça. Os recursos serão utilizados para a manutenção administrativa e aquisição de mobiliário para a Polícia Rodoviária Federal.

Unidades de Conservação – As despesas administrativas com vigilância, limpeza e conservação das Unidades de Conservação Federais serão garantidas com o repasse adicional de R$ 20 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos estão previstos no PLN 16. O projeto também garantiu suplementação de R$ 6 milhões para o Ministério dos Transportes.

Olimpíadas 2016 – O PLNs 18 e 28 garantem R$ 251 milhões para viabilizar a realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Os recursos serão destinados ao Ministério do Esporte para obras em complexos desportivos, aquisição de equipamentos e conclusão de empreendimentos relacionados ao evento e ao Ministério da Justiça para garantir segurança nos jogos.

Bolsa Família – O PLN 19 garante que R$ 211 milhões sejam destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social. Desse valor, R$ 150 milhões serão aplicados em projetos de educação infantil para beneficiários do programa Bolsa Família. 

Perímetros Irrigados – O projeto (PLN 20/2015) abre crédito suplementar ao Ministério da Integração no valor de R$ 23 milhões. Os recursos serão aplicados em perímetros irrigados dos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe.

Trens Urbanos – O PLN 21/2015 vai garantir crédito suplementar de R$ 61,150 milhões para a conclusão de obras de implantação e modernização do Sistema de Trens Urbanos do Recife (PE).

Fóruns e cartórios - Os PLNs 22 e 23 liberam crédito suplementar no valor total de R$ 48,5 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União em vários estados brasileiros. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais permanentes e equipamentos, obras de reforma e construção de fóruns e cartórios.

Emendas – O projeto de crédito suplementar (PLN 24) vai garantir o repasse de R$ 10 milhões a 6 ministérios para atender emendas individuais. O maior volume de recursos, R$ 7 milhões, será repassado para o Ministério da Saúde. Os demais ministérios atendidos são Cultura, Agricultura, Educação, Turismo e Desenvolvimento Social.

MDIC - O PLN 25 repassa R$ 5,4 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O recurso possibilitará a transferência da sala-cofre do edifício do Ministério do Desenvolvimento. Também viabilizará a complementação do pagamento por cessão de energia elétrica de Itaipu.

União - O PLN 26 abre crédito especial no valor de R$ 745,15 milhões em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.  O crédito permitirá o atendimento de despesas com a integralização de cotas da primeira parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e viabilizará o atendimento de despesas com subvenção econômica em operações contratadas em 2009 e 2010 para financiamento de estocagem de álcool etílico combustível e de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.

Energia – O PLN 30 abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para as empresas de energia Eletrosul, Celg e Eletronorte que serão investidos em projetos de melhoria do desempenho operacional.

FGTS - O PLN 31 repassa R$ 2,15 bilhões ao Ministério do Trabalho e Emprego para complementação da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o atendimento dos beneficiários do seguro-desemprego.