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Parecer PDS 81-2018 (10/07/2018)

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (10/7), à Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à suspensão dos efeitos da resolução nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou normas para planos de saúde com coparticipação ou franquia (PDS 81/2018). Na avaliação do senador, a medida da ANS representa, na prática, aumento nas despesas das famílias com planos de saúde. O projeto relatado por Pimentel é de autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).