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Proposições

Proposições

Números do mandato - senador José Pimentel
Publicado no dia 07 de Maio de 2018
  Ação parlamentar Acumulado (2011-2018*)
Proposições Projetos + PEC 31
Emendas 301
Requerimentos 374
Total de proposições 706
Mais ações Relatorias 306
Pronunciamentos 256

*Atualizado em 8/5/2018 – 9:44

PROJETOS E PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Proposição Apres. Ementa Situação
31 PLS 150/18 03/04/18 Torna obrigatório sistema antiesmagamento em veículos automotores CAE
30 PLS 140/18 28/03/18 Atualiza a Lei de combate à corrupção por empresas CCJ
29 PLS 106/18 13/03/18 Estimula o empreendedorismo feminino CDH
28 PLS 140/18 28/03/18 Atualiza a Lei de combate à corrupção por empresas CCJ
27 PLS 106/18 13/03/18 Estimula o empreendedorismo feminino CDH
26 PLS 078/18 07/03/18 Garante transparência na agenda das autoridades CCJ
25 PLS 049/18 20/02/18 Facilita prova de vida para aposentados CCJ
24 PLS 047/18 20/02/18 Veda exigência de cadastro para concessão de desconto em medicamento PLEN
23 PLS 472/17 29/11/17 Recupera direitos trabalhistas CCJ
22 PLS 456/17 22/11/17 Proíbe responsabilização solidária no caso de falência de plano de saúde CAE
21 PLS 369/17 03/10/17 Recursos dos Fundos Constitucionais para revitalizar o Rio São Francisco CD
20 PLS 122/17 20/04/17 Permite solicitação de CEP para a própria residência CDR
19 PDS 209/17 08/11/17 Susta efeitos do decreto das privatizações (Decreto 9.188/17) CCJ
18 PEC 127/15 21/09/15 Transfere para a Justiça Federal julgamento de acidentes de trabalho CCJ
17 PLS 184/14 21/05/14 Dragão do Mar-Inclui Francisco José Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria Lei 13.468/17
16 PLS 434/13 22/10/13 Define as funções de mediador e de mediador judicial¹ Lei 13.140/15
15 PLS 240/13 18/06/13 Atualiza regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) CD
14 PLS 125/13 15/04/13 Permite que empregado doméstico seja microempreendedor CE
13 PLS 076/13 12/03/13 Anistia a policiais militares e bombeiros militares do CE² Lei 12.848/13
12 PLS 345/12 13/09/12 Obriga cartórios a informar à Receita mudança de titularidade de imóveis CCJ
11 PLS 003/12 07/02/12 Preserva por dois anos gravação de áudio e vídeo de depoimentos à polícia CCJ
10 PLS 225/11 05/05/11 Autonomia financeira da Defensoria Pública VETADO
9 PLS 184/11 20/04/11 Veda concessão de crédito à pessoa jurídica em débito com o FGTS CD
8 PLS 183/11 20/04/11 Aumenta pena para crimes contra a ordem tributária e relações de consumo³ CCJ
7 PLS 182/11 20/04/11 Bacharéis em direito conciliadores e juízes leigos4 Lei 13.140/15
6 PLS 181/11 20/04/11 Prorrogação automática de Acordo Coletivo CCJ
5 PLS 180/11 20/04/11 Estabelece seguro de vida obrigatório para empregados de bancos REJEITADO
4 PLS 179/11 20/04/11 Estabelece 60 dias para liberação de seguro de vida CD
3 PLS 178/11 20/04/11 Equipara advogado dativo ao defensor público CCJ
2 PLS 096/11 17/03/11 Filiação, candidatura e mandato eletivo a servidores da Justiça Eleitoral CCJ
1 PLS 095/11 17/03/11 Reconhece estágio em Direito como atividade jurídica em concurso CCJ

Atualizado em: 14/5/18
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1 e 4 Projetos contemplados pela Lei da Mediação - 13.140/15
2 Arquivado em prol do PLC 51/2013, transformado na Lei 12.848/13
3 Anexado ao PLS 236/2012 – Novo Código Penal