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NOTÍCIAS

14/12/2016
| Defensoria Pública

O projeto que concede aumento salarial para a Defensoria Pública da União foi aprovado pelo Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (13/12). O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de janeiro de 2017. 

O texto do PLC 22/2015 foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentado em Plenário, e retorna para análise na...

14/12/2016
| Plenário

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (13/12), três projetos da Comissão Especial do Extrateto. O objetivo das propostas é estabelecer mecanismos que acabem com o pagamento de salários acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional permitido para o serviço público, os chamados supersalários. Os projetos (PLS 449-450-451/2016) seguem para análise na Câmara dos Deputados. 

O...

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14/12/2016
| Educação

O MEC decidiu que irá congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais.

O congelamento deixa o Brasil mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos – em 2014, a taxa era de apenas 34,2%.

Pela primeira vez há queda de alunos...

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14/12/2016
| Previdência

Para o ministro da Previdência Social do governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, a Reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB) vai proibir o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores brasileiros, “especialmente os mais pobres, trabalhadores rurais e mulheres”.

Em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias,...

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14/12/2016
| PEC 55

Por 53 votos a 16, o Senado passou por cima da Constituição Federal e aprovou, nesta terça-feira (13/12), a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Para os senadores da oposição, a aprovação da PEC 55, apelidada de PEC da Morte, representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro, ao atacar direitos até então garantidos pela...

13/12/2016
| Plenário

O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu, nesta terça-feira (13/12), em Brasília, a realização de eleições diretas para presidente da República, senadores e deputados. “A única forma que nós temos para sair dessa crise política é uma nova eleição. Eleição geral para todos os parlamentares da Câmara dos Deputados, do Senado e para presidente da República. As declarações que estão vindo dos...