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NOTÍCIAS

17/12/2014
| Código Penal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) projeto que altera o Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio (PLS 292/2013). O feminicídio é definido na proposta como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. A pena é de reclusão de 12 a 30 anos de prisão.

A autoria do projeto é da Comissão...

17/12/2014
| Plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) operação de crédito que garantirá US$ 57,908 milhões (aproximadamente R$ 157,741 milhões) para investimentos na segunda fase do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor II). O empréstimo será realizado pela prefeitura de Fortaleza junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria segue para...

17/12/2014
| Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014). O texto inclui a nova meta de superávit primário para o próximo ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores, o chamado orçamento impositivo. O líder do governo no Congresso senador...

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17/12/2014
| Pronaf

Há dez anos, agricultor familiar de 34 anos Benjamin de Souza Melo acessa o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Morador do município de Quixeramobim (CE), ele conta que o crédito ajuda na compra de equipamentos para irrigação da propriedade e para o custeio de ração e de alimentos para o gado. 

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17/12/2014
| Mercosul

A 47ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, que acontece nesta terça e quarta-feira (16 e 17), destina atenção especial à vida das pessoas que vivem nos países membros do bloco. Prova disso, é que durante o encontro será apresentada a Cartilha do Mercosul, documento com procedimentos que cidadãos da região devem adotar para realizar ações do dia a dia, como viajar, residir, estudar e...

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17/12/2014
| Forças Armadas

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu governo tem sido atento às necessidades das Forças Armadas durante apresentação de Oficiais-Generais promovidos no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (16). Ela apontou alguns avanços como a modernização da defesa, valorização da carreira e a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa como reflexos disso.

“Meu governo tem dado grande...