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Proposta de Pimentel favorece dependentes de aposentados por invalidez

Proposta de Pimentel favorece dependentes de aposentados por invalidez

Projeto mantém ativo o benefício em caso de morte do segurado
Publicado no dia 01 de Novembro de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou projeto que permite a manutenção do pagamento temporário da aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença, a dependentes de segurados da Previdência Social que faleceram (PLS 425/2018). O objetivo é manter a sustentabilidade dos dependentes até a conversão do benefício em pensão por morte. Para isso, o segurado deverá indicar previamente os dependentes no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os dependentes têm direito à pensão por morte a partir da data do óbito. Para isso, devem apresentar requerimento ao INSS, em até 90 dias. Pimentel pondera que “esse prazo pode ser prolongado, já que o dependente precisa agendar atendimento, apresentar a documentação e aguardar seu processamento”.

Segundo o senador, que foi ministro da Previdência Social no governo Lula (2008-2010), “em alguns casos, sem explicação plausível, a não ser o excesso de burocracia e incapacidade de atendimento do INSS, esse prazo pode chegar a 12 meses. É comum que ultrapasse 90 dias”.

Na avaliação de Pimentel, com a mudança da lei, “poderá ser evitado o constrangimento aos dependentes, se a habilitação for prévia ao falecimento do segurado. Com isso, fica garantido o direito e assegurada a continuidade do pagamento do benefício sem prejuízo do sustento do cônjuge, filhos ou demais dependentes, como pais idosos ou irmãos inválidos que, por definição, têm maior dificuldade de exercer seus direitos”.

Tramitação - A proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Nesta última será apreciada em caráter terminativo. Portanto, se o texto for aprovado na CAE e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

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