ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Pimentel: Senado deve retomar debate sobre criação da Empresa Simples de Crédito

Pimentel: Senado deve retomar debate sobre criação da Empresa Simples de Crédito

Audiência pública na CAE debateu alternativas para reduzir as altas taxas cobradas pelos bancos
Publicado no dia 20 de Março de 2018
Image
Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) propôs, nesta terça-feira (20/3), em Brasília, que a Comissão de Assuntos Econômicos retome o debate sobre a criação da Empresa Simples de Crédito e a elaboração do Estatuto do Cooperativismo. O objetivo é aperfeiçoar a legislação existente para oferecer aos brasileiros novas opções de acesso ao crédito e estimular a concorrência entre as instituições financeiras. A proposta foi feita durante audiência pública que debateu como a inovação e a competição podem ajudar a reduzir os custos das taxas cobradas pelos bancos, os chamados spreads bancários.

Segundo o senador “o cooperativismo de crédito foi, desde o final dos anos 1990, o que tivemos de novo para nos permitir enfrentar com maior eficácia esses problemas”. Pimentel lembrou que muitos avanços já foram garantidos no Congresso em relação ao cooperativismo, mas destacou que “a falta da regulação sobre o estatuto do setor gera grande insegurança jurídica”.

Da mesma forma, Pimentel considerou que é importante avançar na aprovação da lei que cria a Empresa Simples de Crédito. O senador lembrou que, em 2015, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas vetado pelo presidente Michel Temer por orientação do Banco Central e da Receita Federal.

“De lá para cá, trabalhamos muito esse conceito. E, hoje, tanto a Receita Federal como o Banco Central têm abertura para a aprovação dessa matéria. Um projeto tramita na Câmara, mas com lentidão. Portanto, sugiro que a CAE apresente um novo projeto de lei, criando a Empresa Simples de Crédito, com as orientações e recomendações do Banco Central e da Receita Federal, para darmos celeridade à essa importante proposta”, disse.

Inflação e juros - Em sua fala, Pimentel destacou a forte diferença entre as taxas de juros cobradas pelos bancos e os índices econômicos. “Alguma coisa está fora de rumo, porque se estamos no mesmo ambiente político, econômico e social com essas distorções tão grandes alguma coisa está errada. E a única coisa que justifica é a concentração, ou seja, a falta de mais atores que possam descentralizar a oferta de crédito no Brasil”, avaliou o senador.

Para exemplificar, o senador apresentou dados relativos às taxas anuais de inflação e de juros cobrados pelos bancos nos cartões de crédito e cheque especial, do Brasil e de diversos países. Em 2017, a inflação chegou a 25% na Argentina, enquanto os juros bancários alcançaram 47,8%. No Chile, esses percentuais foram respectivamente de 2,3% e 22,7%; na Colômbia 4,1% e 30,1%; no México 6,8% e 25,4%; no Peru 1,3% e 55,1% e nos Estados Unidos 2,1% e 16,4%. Já no Brasil, a inflação foi de 2,95%, enquanto os juros alcançaram o patamar de 333,5%.

Participantes – A audiência pública contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins; o chefe de Inovação da empresa Stone, Raphael Guarilha; o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci; a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Olyver Wyman; e o advogado Ênio Meinen, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

VEJA TAMBÉM

21/12/2018

A legalidade da prisão do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva, detido desde abril na Superintendência da Polícia...

21/12/2018

Preso político há oito meses, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20)...