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Pimentel quer preservar recursos de microempresas em MP que cria agência de museus

Pimentel quer preservar recursos de microempresas em MP que cria agência de museus

Com a MP 850, o Sebrae perde 6% de sua receita
Publicado no dia 25 de Setembro de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou duas emendas à medida provisória que retira recursos do Sebrae, usados para atender às microempresas, para destiná-los à Agência Brasileira de Museus (MP 850/2018). Na avaliação de Pimentel, a medida editada pelo governo Temer “compromete as atividades do Sebrae e reduz os benefícios ao setor que mais emprega e dinamiza a economia do país em tempos de crise”.

Pelo texto da medida, os recursos das contribuições sociais, hoje destinados ao Sebrae, integrarão as fontes de financiamento da nova agência, criada em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Segundo dados do Sebrae, o montante a ser retirado equivale a 6% da receita. Isso representa cerca de R$ 200 milhões, o suficiente para a realização de 608 mil atendimentos para micro e pequenos empreendedores.

Para evitar essa perda, a emenda de Pimentel suprime os artigos que definem a nova agência como instituição de natureza jurídica privada, constituída como um serviço social autônomo, equivalente às instituições do Sistema S – Senac, Sesc, entre outras. “O setor cultural, incluindo-se os museus, deve ser objeto de fomento estatal, mas por outros instrumentos. Entre eles, encontra-se a receita oriunda de recursos de prognósticos, a ser destinado ao Fundo Nacional de Cultura (1,5% da arrecadação da loteria federal), e demais fontes orçamentárias, sejam elas recursos do Tesouro ou patrimoniais”, afirmou na justificativa da emenda.

A segunda emenda do senador incluiu no texto da medida provisória a previsão de que a coordenação do sistema brasileiro de museus seja competência do Ministério da Cultura. “Ao definir as competências
dessa entidade, o governo Temer ignora a necessidade de que funções que só ao Estado podem caber, devem ser preservadas no âmbito do poder público e, com a extinção do Ibram, na esfera do Ministério da
Cultura”, considerou.

Pimentel lembrou ainda que o Ibram foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, justamente para conferir melhor capacidade de gestão ao setor museológico, concentrando numa nova autarquia, especializada no tema, a gestão da política museológica. “Em lugar de fortalecê-la, a MP 850 extingue o Instituto e cria, em seu lugar, mais uma gambiarra jurídica”, destacou.

STF – No dia 12/9, o Sebrae apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a medida provisória. O argumento é que a edição da MP não cumpriu o requisito de urgência, pois a nova agência deveria ser criada por meio de projeto de lei.

Histórico – A medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus também extinguiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A MP foi editada no dia 10 de setembro, oito dias após o incêndio do Museu
Nacional, no Rio de Janeiro.

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