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Pimentel diz que resolução da ANS sobre planos de saúde foi ato insano

Pimentel diz que resolução da ANS sobre planos de saúde foi ato insano

Para o senador, a agência defendeu os interesses das empresas e não da sociedade
Publicado no dia 08 de Agosto de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (8/8), o senador José Pimentel (PT-CE) classificou como “ato insano” a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabelecia regras para planos de saúde com coparticipação ou franquia, prevendo que os usuários poderiam pagar até 40% do valor dos procedimentos (Resolução 433/2018). “Essa matéria tem sido objeto de grande debate, envolvendo o Legislativo, o próprio Executivo e o Judiciário, além das organizações da sociedade civil. E esse debate todo é fruto de um ato que eu diria insano por parte da ANS, ao concordar com as empresas que operam nesse setor em uma cobrança de até 40%. A agência age mais como um sindicato das empresas privadas dos planos de saúde do que em defesa dos interesses do estado nacional e da sociedade brasileira”, disse.  

Pimentel foi designado relator do projeto de decreto legislativo que suspendia os efeitos do normativo da ANS (PDS 81/2018). Ele havia apresentado parecer favorável, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo a resolução, no dia 16/7, e da revogação do normativo pela ANS, no dia 30/7, Pimentel apresentou uma complementação de voto. “Por conta disso, o nosso parecer que antes era favorável a essa proposição de decreto legislativo foi alterado e agora propõe a prejudicialidade da proposta”, afirmou. O relatório foi aprovado e o projeto será arquivado.

O senador também destacou a incoerência da ANS em aprovar um normativo que resultaria em aumento dos custos para os usuários justamente num momento de grave crise econômica do país. “A medida se torna ainda mais insana “num momento em que nós temos um congelamento salarial generalizado, um desemprego crescente e um poder aquisitivo cada vez mais diminuto”, considerou.

Pimentel fez um alerta aos demais parlamentares: “Precisamos ficar mais atentos aos atos de algumas agências reguladoras, a exemplo da ANS, pois ao invés de cumprir seu papel de agente regulador do sistema, sem tomar partido, passamos a ter uma agência que, como diz um conjunto de analistas, se transformou num grande sindicato dos planos de saúde, em detrimento dos interesses do Brasil”.

Outro aspecto ressaltado pelo senador foi que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal deixou claro que a ANS extrapolou suas funções ao aprovar a resolução. “O próprio poder judiciário, por meio do STF, declara que é competência do poder Legislativo legislar sobre essa matéria, porque a resolução cria novas obrigações e novos custos para os usuários, o que não está na sua competência”, disse.

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