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Pimentel defende preservação da área de atuação da Sudene

Pimentel defende preservação da área de atuação da Sudene

O senador apontou os prejuízos da inclusão de 81 municípios mineiros e do ES na Superintendência
Publicado no dia 28 de Fevereiro de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu, nesta quarta-feira (28/2), em Brasília, a preservação da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A manifestação ocorreu durante debate sobre projeto que prevê a inclusão de 81 municípios da região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e do Espírito Santo, na Sudene (PLC 148/2017). “Não é dividindo o pouco que se tem que vamos ter um cobertor capaz de cobrir todas essas necessidades. O que estamos fazendo aqui é pegar os recursos que já são poucos, insuficientes, e dividindo entre um grupo ainda maior de municípios”, avaliou.  

O projeto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou sendo retirado de pauta pelo relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), em função da grande polêmica em torno do tema. Senadores do Nordeste foram enfáticos sobre os prejuízos que a proposta traria aos estados da região.

Durante a discussão, Pimentel afirmou que “se essa matéria fosse pacífica já teria sido aprovada há bastante tempo. O projeto é de 2007. Portanto, está há 11 anos aqui no Congresso Nacional. E está durante esse período exatamente porque não dá conta da problemática do desenvolvimento regional, particularmente de olhar para as regiões mais pobres, mais carentes”.

Durante a discussão, foram apresentados dados da Nota Informativa, elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado, sobre o tamanho relativo das economias, que serve de referência para estimativas da demanda potencial por recursos e incentivos fiscais. Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) das 81 cidades mineiras e do Espírito Santo, que seriam incluídas na Sudene, representa 46% do PIB de todo o estado do Piauí, com 224 municípios, ou 47% do PIB de Sergipe, com 75 cidades.

Pimentel propôs que o Senado discuta uma proposta mais abrangente. “O consenso seria possível se estivéssemos debatendo indicadores econômicos, sociais e humanos para definir a nova abrangência dos incentivos fiscais da Sudene, porque temos em cada estado e em cada região áreas desenvolvidas e outras extremamente pobres”, ponderou.

Pimentel finalizou sua manifestação fazendo um apelo aos demais senadores. “Se nós tivéssemos a capacidade política de pensar indicadores econômicos, sociais e humanos para construir uma nova matriz dessas regiões e municípios que precisam de incentivo fiscal mais substantivo, seria o melhor caminho. Espero que tenhamos condições de construir o entendimento em torno desses indicadores para que, ao invés de estarmos votando região contra região, pudéssemos votar em torno de um projeto que integre o Brasil”, concluiu.

Tramitação – Além da CCJ, o projeto será apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR).

Assista ao vídeo do senador José Pimentel defendendo a área de atuação da Sudene aqui

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