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Pimentel critica manipulação de números no debate sobre Previdência

Pimentel critica manipulação de números no debate sobre Previdência

Para o senador, só os mais pobres estão sendo responsabilizados pelo déficit previdenciário
Publicado no dia 20 de Novembro de 2018
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Foto: 
Alessandro Dantas

O senador José Pimentel (PT-CE) criticou, nesta terça-feira (20/11), em Brasília, as distorções e manipulações feitas com os dados sobre a despesa da Previdência Social para convencer a sociedade sobre a necessidade de uma reforma das regras previdenciárias. “Quando queremos vender uma imagem desfavorável à Previdência, pegamos todas as rubricas de despesa e somamos como se fosse uma coisa única. Ainda somamos a parte da Assistência que não tem contribuição.”  E quando é para proteger determinados segmentos, a conta muda, e passam a separar “item por item”. Tudo isso, para “jogar as despesas nas costas dos menos favorecidos ou daqueles que têm menor proteção organizacional ou social”.

A manifestação ocorreu durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores ouviram o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Foram analisadas variáveis econômicas relevantes como as receitas, despesas e a tendência da dívida pública. Pimentel pediu a Salto “um levantamento que nos permita visualizar todas essas distorções nas contas da Previdência Social, para que possamos ter um debate transparente com a população e construir saídas sem ter que jogar a conta apenas contra esse ou aquele segmento da sociedade”.

Pimentel citou alguns exemplos das manipulações feitas com dados da Previdência Social. “Os militares não contribuem para a Previdência. Isso gera um déficit anual de 0,8% do PIB, ou o equivalente a cerca de R$ 50 bilhões. Quando se discute a ausência dessa contribuição e quem deve pagar essa conta, considera-se que o orçamento da área da Defesa cobre o déficit. Mas quando é para discutir a necessidade de financiamento da Previdência, esse déficit é somado aos valores gastos com o pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador rural, ao pescador artesanal, a dona de casa, ao assalariado e ao servidor público. São coisas completamente diferentes que precisamos enfrentar”, disse Pimentel.  

As distorções nos números dos regimes próprios dos servidores públicos estaduais e federais, também foram apontadas pelo senador como um problema para as contas da Previdência. “Os governadores sacam o dinheiro dos regimes próprios dos estados para solucionarem seus problemas de caixa porque pensam apenas nos quatro ou oito anos que estão no governo. Mas a conta vai, de novo, para as costas do trabalhador”, alertou.

Pimentel destacou também as distorções geradas no regime próprio de Previdência da União, após a instituição do Regime Jurídico Único, em 1991. “Os servidores eram contribuintes do INPS e recebiam suas aposentadorias com teto. Com a instituição do novo regime, passaram a se aposentar com o salário do mês, independentemente da contribuição. Além disso, tivemos cerca de 280 mil trabalhadores que alguma vez passaram na porta de uma repartição pública, na década de 1970, e foram reconhecidos como servidores com estabilidade no emprego. Este público todo passou a se aposentar com o salário do mês. Em 2003, o déficit com esses pagamentos já chegava a R$ 350 bilhões. E quem é que está pagando essa conta? Cada um de nós”, ponderou.

Enquanto isso, destacou o senador, “no regime especial do trabalhador rural, do pescador artesanal, do extrativista, do quilombola e dos povos indígenas eles só se aposentam por idade – aos 55 anos as mulheres e aos 60 anos os homens - e 99% recebem um salário mínimo. Portanto, a Previdência tem uma questão de gestão e toda vez que queremos jogar a conta nas costas de alguém, pegamos tudo, jogamos num bolo só e, a partir daí, queremos que os mais pobres paguem a conta”, finalizou.

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