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Pimentel: Ceará terá R$ 269,5 milhões para modernizar arrecadação fiscal

Pimentel: Ceará terá R$ 269,5 milhões para modernizar arrecadação fiscal

Os recursos serão usados para melhorias na gestão da Secretaria de Fazenda
Publicado no dia 10 de Julho de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), autorização para operação de crédito externo entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante de até 70 milhões de dólares corresponde a 269,5 milhões de reais, pela cotação de hoje (um dólar equivalendo a R$ 3,85). A operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II - CE).

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo é fortalecer a arrecadação tributária do Ceará para enfrentar os efeitos negativos gerados no desempenho fiscal pelo baixo crescimento econômico do país.

O programa financiará melhorias nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda do Ceará, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de pessoal e de compras. Também serão feitos investimentos para ampliação e melhoria dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os cidadãos.

Os recursos serão utilizados ainda para financiar medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará medidas para melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.

O Profisco II foi criado para aprofundar e consolidar os resultados alcançados na primeira edição do programa. O Profisco I foi lançado em 2008 para promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal,melhorando a eficiência e a transparência, aumentando a eficiência e o controle dos gastos públicos, além de oferecer melhores serviços ao cidadão.

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