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José Pimentel quer sustar decreto de Temer que criou Força Tarefa de Inteligência

José Pimentel quer sustar decreto de Temer que criou Força Tarefa de Inteligência

Publicado no dia 25 de Outubro de 2018
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Foto: 
Pedro França/Agência Senado

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou nesta terça-feira (23) um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 110/2018) que susta o Decreto Presidencial 9.527/2018, que criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Segundo o senador, esse decreto possibilita a criminalização dos movimentos sociais.

Na visão de Pimentel, a possibilidade de ser criada uma “Norma Geral de Ação” por essa força de inteligência pode levar à suspensão dos direitos e garantias individuais e coletivas, que são garantidas pela Constituição:

— A pretexto de apoiar a repressão ao crime organizado por meio das forças policiais e de inteligência, não podemos abrir espaço a que o estado policial se sobreponha ao direito de reunião, de protesto e de mobilização da sociedade civil.

Para o senador, trata-se de um verdadeiro “ato institucional” de cunho autoritário e preparatório para uma ofensiva ao regime democrático sem precedentes.

José Pimentel afirma que já existe, no Governo Federal, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, assim como o próprio Ministério da Segurança Pública. E a criação dessa força de inteligência com poder de elaborar normas que criminalizem os movimentos sociais é um passo na direção do autoritarismo e do estado policial.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator para começar a sua análise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:
agencia senado

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