ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Balanço: Projetos de Pimentel em 2017 tratam de saúde, trabalho, estatais e meio-ambiente

Balanço: Projetos de Pimentel em 2017 tratam de saúde, trabalho, estatais e meio-ambiente

A proposta que favorece a revitalização do rio São Francisco foi aprovada em pouco mais de 30 dias
Publicado no dia 18 de Dezembro de 2017
Image
Foto: 
Ichiro Guerra

Ao longo de 2017, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou cinco projetos com objetivo de modificar leis em vigor e garantir melhorias ao povo brasileiro. Uma das propostas estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização do rio São Francisco (PLS 369/2017). Numa tramitação recorde, recebeu apoio unânime dos senadores.

A matéria foi apresentada por Pimentel em 3/10 e aprovada pelo plenário no dia 9/11, seguindo para análise na Câmara dos Deputados. Para o senador, “o projeto beneficiará as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois destina recursos dos fundos constitucionais para investir no reflorestamento, na proteção das matas ciliares, no saneamento básico para impedir a contaminação das águas dessas regiões”. A proposta altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos.

Reforma trabalhista - Outro importante projeto apresentado por Pimentel busca recuperar os direitos subtraídos dos trabalhadores brasileiros com a reforma trabalhista (PLS 472/2017). O projeto resgata artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela nova legislação (Lei 13.467/2017). “A CLT foi desfigurada pela reforma trabalhista. Essa nova legislação não pode continuar a gerar efeitos que representam retrocessos sociais tão graves para toda a sociedade, especialmente para os trabalhadores”, disse o senador na justificativa da proposta.

Saúde - Pimentel também apresentou projeto para proteger os usuários de planos de saúde (PLS 456/2017). Caso a proposta seja aprovada, os consultórios médicos, clínicas, hospitais e prestadores de serviços de saúde serão proibidos de exigir pagamento dos usuários por serviços prestados, em caso de falência ou inadimplência da operadora do plano de saúde.

CEP – Outra proposta do senador visa solucionar um problema que afeta milhões de pessoas - a falta do Código de Endereçamento Postal (CEP) em ruas e avenidas de diversas cidades (PLS 122/2017). “Queremos que todo brasileiro tenha o seu endereço e possa, a partir disso, ter acesso aos serviços e políticas públicas”, afirmou o senador.

O cidadão poderá requerer a criação do CEP e deverá ser atendido em 30 dias. Caso o Correio não tenha condições de atender a demanda, deverá destinar uma agência próxima à casa do morador para receber as contas, documentos e encomendas.

Privatização estatais – O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador propõe a anulação da autorização para que empresas públicas vendam seus ativos sem licitação (PDS 209/2017). Segundo Pimentel, o decreto do governo Temer (9.188/2017) permitiu uma espécie de privatização camuflada de empresas como o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras. “Este decreto faz parte de um grande plano de privatização do governo, de abertura do país ao capital financeiro estrangeiro, com o risco de entrega de todas as riquezas do país”, avaliou.

Números do mandato - senador José Pimentel

 

Espécie

2017

Acumulado (2011-2017)

Proposições

Projetos

5

24

PEC

-

1

Emendas

106

298

Requerimentos

152

372

Total de proposições

263

695

Mais ações

Relatorias

21

294

Pronunciamentos

17

254

Atualizado em 13/12/2017

Nota: Os números acima incluem emendas a medidas provisórias e requerimentos em CPI. / O senador José Pimentel foi designado para relatar 434 propostas de 2011 a 2017.

Leia também:

- Pimentel relata projetos em 2017 que beneficiam o Nordeste e os mais pobres

- 2017: Reforma foi o maior ataque aos direitos trabalhistas, diz Pimentel

- Pimentel liderou movimento em 2017 contra desmonte da Previdência

- Pimentel foi decisivo na aprovação do Refis das microempresas em 2017

VEJA TAMBÉM

22/01/2018

O senador José Pimentel (PT-CE) está participando da mobilização nas redes sociais para obter o apoio da sociedade à derrubada do veto do presidente Temer ao refinanciamento das dívidas das micro...

22/01/2018

Desde o sábado (20) têm sido realizados diversos atos pelo mundo em defesa da democracia no Brasil e pelo direito de Lula ...