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Aumento no valor dos serviços dos cartórios do DF será debatido na CCJ

Aumento no valor dos serviços dos cartórios do DF será debatido na CCJ

Publicado no dia 03 de Setembro de 2018
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Foto: 
Ichiro Guerra

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá realizar uma audiência pública interativa nesta terça-feira (4) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal e prevê a cobrança de novas taxas e alíquotas sobre os mesmos. A iniciativa da reunião é do senador José Pimentel (PT-CE).

A proposta está pronta para votação na CCJ e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES). No entanto, Pimentel apresentou voto em separado com uma proposta alternativa ao PLC.

Embora reconheça a necessidade de atualização dos valores de taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios em Brasília, o senador considerou excessivo o aumento sugerido para os usuários desses serviços.

Pelo texto, o PLC cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal. A taxa de 10% será destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). A alíquota de 7% destina-se a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.

Foram convidados para a reunião a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia Rocha; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Romão Cícero de Oliveira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra; a diretora-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Ivoneide Oliveira; e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.

A audiência começa a partir das 10h, na sala 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:
Senado Notícias

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