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Nota sobre atuação parlamentar em 2016

Nota sobre atuação parlamentar em 2016

Publicado no dia 30 de Dezembro de 2016
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Em razão da matéria “Produtividade dos senadores cai 45% no ano de 2016”, publicada pelo jornal O Povo, dia 26/11, é importante esclarecer o seguinte:

Existem vários critérios que podem ser utilizados para medir a atuação de um parlamentar. No entanto, desconsiderar o trabalho nas comissões aumenta o risco de cometer injustiça, oferecendo, para avaliação do leitor, dados imprecisos e superficiais que não expressam a realidade. O jornal foi injusto ao reduzir a produção legislativa do senador José Pimentel a 11 requerimentos, especialmente, em um “ano atípico”, como registra a matéria.

O ano atípico diz respeito a dois fatores: um processo de impeachment que consumiu boa parte do tempo de trabalho legislativo, até 31 de agosto de 2016, quando foi deposta a presidenta legítima Dilma Rousseff, sem que houvesse crime de responsabilidade. Uns parlamentares dedicaram seu trabalho a derrubá-la; outros, como o senador José Pimentel, defenderam a democracia e lutaram com todas as forças para preservar os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras. A comissão do impeachment foi palco de longos trabalhos e debates em expedientes que, invariavelmente, entravam pela madrugada. Após o encerramento desse processo, vieram imediatamente as eleições municipais que exigiram calendário especial de trabalho legislativo.

Em 2016, o senador Pimentel integrou 24 comissões do Senado Federal e do Congresso Nacional, por onde transitaram importantes projetos legislativos. Destaca-se sua atuação como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo exercido a presidência na ausência de seu titular. Outro destaque foi o trabalho realizado na Comissão Especial do Extrateto, que apresentou propostas legislativas para solucionar o problema do pagamento de salários acima do teto constitucional, atualmente, R$ 33,7 mil. O plenário do Senado aprovou os PLS 449, 450 e 451 que foram enviados para a Câmara dos Deputados, antes do recesso.

Também é importante ressaltar que a apresentação de emendas a propostas legislativas é uma atribuição do mandato que exerce pelo desejo das famílias cearenses. O senador Pimentel buscou aperfeiçoar medidas provisórias, projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao apresentar 92 emendas em 2016. Foram sete emendas propostas à PEC 55, que congela investimentos públicos, especialmente, em saúde, educação, previdência e assistência social. Também foi importante a apresentação de 10 emendas à MP do ensino médio; e cinco emendas à medida de reestruturação de ministérios, quando Temer extinguiu o ministério da Previdência e dividiu suas atribuições para dois ministérios distintos (Fazenda / Desenvolvimento Social e Agrário).

É bom lembrar que até o dia 12 de maio, quando Dilma Rousseff foi afastada provisoriamente de suas funções, o senador Pimentel exerceu o cargo de líder do governo no Congresso Nacional. Dentre suas atribuições, era responsável pela coordenação de medidas provisórias, onde, para cada uma, funcionou uma comissão mista se reunindo, discutindo e votando pareceres. Nesse período, foram 14 medidas provisórias, 13 delas transformadas em lei.

Atuação parlamentar do senador José Pimentel - 2016