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Livro destaca frentes de atuação de Pimentel no Senado

Livro destaca frentes de atuação de Pimentel no Senado

O diálogo permitiu fortalecimento de políticas públicas
Publicado no dia 13 de Dezembro de 2018
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A habilidade para o diálogo e a disposição para construir consensos são características importantes na atuação do senador José Pimentel, em oito anos de mandato. Essas marcas estão destacadas no livro José Pimentel – Um mandato coletivo e popular no Congresso Nacional, divulgado nesta semana. 

Ao longo desse período, o senador comandou negociações delicadas e difíceis na busca do entendimento para superar os obstáculos. Como poucos, soube enfrentar as diferenças para alcançar os avanços mais importantes para o país e para a sociedade brasileira. 

O senador dedicou-se especialmente à aprovação de propostas que resultaram na implantação ou ampliação de políticas de desenvolvimento que fizessem o país crescer, e, ao mesmo tempo, garantissem melhores condições de vida a todos os brasileiros, especialmente os mais pobres.  

Entre os temas que mereceram atenção especial do senador, pode-se destacar as ações de convivência com a seca, os investimentos na agricultura familiar, o desenvolvimento econômico do país com foco especial no fortalecimento das microempresas, além do apoio às prefeituras. Pimentel também lutou contra a reforma da Previdência Social do governo Temer e apontou os prejuízos da proposta para os trabalhadores. 

Convivência com a seca - A busca por alternativas de convivência com a seca, que tornassem menos penosa a vida dos nordestinos, especialmente os mais pobres, marcou os oitos anos de mandato de Pimentel no Senado. Sua atuação foi decisiva para enfrentar as consequências da seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos 50 anos. Trabalhou também pelas obras de interligação das águas do rio São Francisco para garantir o pleno abastecimento de água para o Nordeste. 

O senador foi, ainda, um dos principais articuladores da aprovação da Emenda Constitucional que estendeu, até 2028, o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste (EC 89). 

Agricultura familiar - O parlamentar nordestino, que teve na agricultura familiar sua primeira experiência de trabalho no núcleo doméstico, tem sua trajetória política marcada pela defesa dos interesses dos pequenos agricultores brasileiros. 

Em 2013, o senador foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O projeto foi aprovado naquele mesmo ano, após negociações na Câmara dos Deputados e no Senado e virou lei (Lei 12.897/2013). 

Micro e pequenas empresas - As micro e pequenas empresas foram tema recorrente no mandato. De 2011 a 2018, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) passou por cinco atualizações. Em 2011, foi aprovada a Lei Complementar 139 que permitiu maior simplificação no sistema de registro, baixa e alteração de empresas; redução de carga tributária devido aos novos valores fixados para as faixas de enquadramento; e a autorização legal para o parcelamento de dívidas tributárias. A universalização do acesso ao regime simplificado de tributação veio em 2014. 

Em 2017, o senador teve papel decisivo na aprovação do projeto que permitiu a negociação das dívidas das microempresas (PLC 164/2017). Pimentel foi o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. A matéria foi aprovada por unanimidade. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente ilegítimo, Michel Temer, em janeiro de 2018. E o veto foi derrubado no Congresso. 

Municipalismo - A defesa dos interesses dos municípios brasileiros também é uma das marcas da vida parlamentar de Pimentel. Entre as propostas de interesse dos municípios que tiveram apoio do senador, está o aumento do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 49% para 50%. A estimativa é de que, com o aumento de 1%, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.  

Pimentel também apoiou o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios.  

Outra proposta que recebeu voto favorável do senador foi a que estabeleceu a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte. Pimentel também votou favoravelmente ao no 

Previdência Social - A defesa do sistema previdenciário brasileiro foi outra marca forte do trabalho de Pimentel no Senado. A experiência já acumulada com o tema, ao longo do mandato de deputado federal e como ministro da Previdência Social, permitiu, por exemplo, que o parlamentar contribuísse de forma decisiva para evitar a aprovação da reforma da Previdência do governo Temer, cuja proposta chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 (PEC 287/2016). 

Ganho real do salário-mínimo - Entre as mais importantes políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma, destaca-se a que assegura o ganho real ao salário mínimo com base no crescimento do país, possibilitando um ganho real de 77% no período de 2002 a 2016, segundo dados do Dieese. Pimentel teve papel importante nesse processo quando exerceu o cargo de ministro da Previdência Social e, depois, como senador da República.

Onde ler: 

Site do mandato

www.josepimentel.com.br | Livro disponível no link: bit.ly/livro-pimentel-2018

Biblioteca Digital do Senado  

www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/551005

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