ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Pimentel: Retorno de microempresas ao Simples deve ser aprovado com urgência

Pimentel: Retorno de microempresas ao Simples deve ser aprovado com urgência

A proposta passou pela CAE e aguarda análise no plenário
Publicado no dia 04 de Julho de 2018
Image
Foto: 
Ichiro Guerra

Em pronunciamento no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (3/7), o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação urgente do projeto que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional, em janeiro de 2018 (PLC 76/2018 - Complementar). “Dada a justeza e a magnitude dessa matéria, tenho certeza que todos os líderes vão encaminhar pela aprovação da proposta neste plenário”, afirmou.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, na terça-feira (3/7), e seguiu ao plenário com requerimento para tramitação em regime de urgência. O requerimento foi lido logo após o discurso de Pimentel e poderá ser aprovado ainda hoje. Com isso, os prazos regimentais serão encurtados.

No discurso, Pimentel destacou que a proposta vai beneficiar as 470,9 mil microempresas excluídas do Simples, em janeiro, por não quitarem débitos com a Receita Federal. “Essas empresas querem pagar o que devem, nos mesmos moldes já aprovados pelo Congresso Nacional e vetados pelo governo Temer”, destacou.

O senador informou também que, até segunda-feira (2/7), 238 mil empresas já haviam feito a adesão ao Refis da MPE, sendo 215 mil micro e pequenas empresas e 23 mil microempreendedores individuais.

Geração de empregos – Pimentel destacou ainda a importância do retorno das microempresas ao Simples Nacional pela relevante contribuição do setor na geração de empregos no Brasil. “No mundo do emprego, quem ainda está salvando, minimamente, a nossa economia é a microempresa”, afirmou.

O senador apresentou dados que confirmam o bom desempenho das microempresas na criação de novos postos de trabalho com carteira assinada. De janeiro a maio de 2018, as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Da mesma forma, em 2017, enquanto as microempresas criaram 342 mil novos empregos, as médias e grandes empresas registraram fechamento de 357 mil vagas. No auge da crise econômica, em 2015 e 2016, os números também apontam para a melhor capacidade das pequenas empresas de preservar empregos. As MPEs tiveram saldo negativo de 209 mil empregos, em 2015, e de 270 mil postos de trabalho, em 2016. Já as médias e grandes empresas, registraram saldos negativos de 1,3 milhão, em 2015, e de 1,045 milhão, em 2016. 

Prazo – O texto prevê que as microempresas terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para requererem a volta ao regime simplificado de tributação. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18. Para aderir ao parcelamento, as microempresas também deverão estar em dia com suas obrigações relativas ao Simples Nacional e ainda se enquadrarem nos requisitos do Simples Nacional.

 Assista a fala sobre o retorno de microempresas ao Simples Nacional aqui

VEJA TAMBÉM

21/12/2018

Imediatamente após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que suspendeu os...

21/12/2018

A legalidade da prisão do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva, detido desde abril na Superintendência da Polícia...