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8 de março: Senadores aprovam projetos em favor das mulheres

8 de março: Senadores aprovam projetos em favor das mulheres

José Pimentel votou favoravelmente aos cinco projetos aprovados na CCJ
Publicado no dia 08 de Março de 2017
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Foto: 
Victor Soares

As atividades do Senado foram marcadas, nesta quarta-feira (8/3), em Brasília, por manifestações pelo Dia Internacional da Mulher. Diversos eventos foram promovidos para comemorar a data e tiveram o apoio do senador José Pimentel (PT-CE). Pela manhã, as senadoras se uniram a deputadas federais para distribuir panfletos e participar da greve geral sob o lema “Nenhum direito a menos #Eu paro”, além de se mobilizar contra a reforma da Previdência Social.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um acordo negociado pela líder da bancada do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o presidente do colegiado, senador Edson Lobão (PMDB-MA), permitiu a apreciação apenas de projetos da pauta feminina.  Sete propostas foram debatidas e cinco delas aprovadas, com voto favorável de Pimentel. Outras duas tiveram os relatórios apresentados e serão apreciadas na próxima semana em decorrência de pedido de vista. Todas os projetos aprovados seguem para apreciação na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Patrulha Maria da Penha – Projeto aprovado institui o programa Patrulha Maria da Penha (PLS 547/2015). A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), assegura rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima.

Pelo texto aprovado, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, por meio de instrumento de cooperação federativa. As ações serão executadas pelas polícias civil e militar e pelas guardas municipais.

Cotas em empresas públicas - Pelo menos 10% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2018. É o que estabelece o PLS 112/2010, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também aprovado pela CCJ. Segundo a proposta, as cotas serão ampliadas gradativamente. Até 2020, as mulheres poderão vir a ocupar 20% das vagas dos conselhos. Até 2022, a exigência sobe para 30%.

Dados - O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no país, será obrigado a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A exigência está estabelecida no PLS 244/2016, aprovado nesta quarta-feira.  "O recorte e a catalogação específica de registros de violência contra a mulher contribuirão para que o país avance no enfrentamento a essa terrível chaga”, afirma a autora da proposição, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Vítimas de violência - Os senadores aprovaram ainda proposta de iniciativa da senadora Ângela Portela (PT-RR). O PLS 195/2014 estabelece que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o registro de ocorrência deve incluir a coleta de provas para esclarecer se houve presença de criança ou adolescente durante a agressão, como testemunha ou vítima.

Essas provas deverão ser remetidas ao juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar.  Na justificativa do projeto, a senadora considera que os filhos presenciam dois de cada três casos de violência contra a mãe. “O projeto beneficiará milhares de crianças e adolescentes que também são vítimas de violência doméstica e familiar no país”, afirmou a autora.

União estável - Entre os projetos aprovados está o que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento. O PLS 612/2011 é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).  Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Prêmio Berth Lutz - No final da manhã, o senador Pimentel também participou da Sessão Solene do Congresso Nacional para entrega do 16° Prêmio Bertha Lutz. A homenagem foi feita a cinco mulheres que, em 2016, contribuíram para a defesa dos direitos femininos e das questões de gênero no país.

Foram agraciadas Denice Santiago Santos do Rosário, major da Polícia Militar da Bahia, comandante da Ronda Maria da Penha — dedicada à prevenção da violência contra a mulher; Diza Gonzaga, que após a morte do filho criou a Fundação Thiago Moraes Gonzaga, para promover ações de prevenção à violência no trânsito; Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, embaixadora do Brasil na República da Sérvia; Raimunda Luzia de Brito, professora universitária e ex-presidente do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso; e a jornalista e escritora Tati Bernardi.

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