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Oposição impede “tratorada” para aprovar Moraes ao STF

Oposição impede “tratorada” para aprovar Moraes ao STF

Publicado no dia 15 de Fevereiro de 2017
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A bancada do PMDB e seus aliados chegaram à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (14) prontos para atropelar o Regimento e marcar a sabatina do candidato à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para esta quarta-feira (15), apenas 24 horas após a apresentação do relatório sobre a indicação. Francamente majoritário no colegiado, o grupo governista esperava que a aprovação da tratorada fosse como um passeio, mas perdeu a viagem. Do outro lado, havia seis senadores da oposição.

A partir de uma questão de ordem apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), os oposicionistas desmontaram a manobra governista que pretendia desconhecer o prazo mínimo de cinco dias úteis para arguição pública de indicados a cargos de autoridade. O pretexto, segundo o líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), seria “não atrapalhar a Operação Lava Jato”— aquela mesma investigação que ele já adjetivou de “sangria que precisa ser estancada” e outras designações menos publicáveis.

Consuetudinário de um caso só
Ainda segundo Jucá, já existiria um “entendimento consuetudinário” que teria transformado o atropelo dos prazos em regra. Ele se referia à sabatina do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no ano passado, quando uma bem-sucedida tratorada governista antecipou a sabatina, desconhecendo o regimento.

“Consuetudinário” é o Direito que surge a partir do costume, e não de regra pré-pactuada. Um caso isolado de quebra do Regimento, rebateram os oposicionistas, continua sendo desrespeito às normas, e não estabelecimento de novas regras. “Isso é uma tentativa de forçar a barra”, resumiu Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado.

Da luz do sol à calada da noite

“Por que essa pressa toda?”, questionou Gleisi Hoffmann (PR), Líder do PT. Ela lembrou o caso do hoje ministro do STF Edson Frachin, que teve a sabatina adiada em 15 dias para que a população pudesse se inteirar sobre sua biografia. “Agora a CCJ vai adotar os dois pesos e duas medidas?”. Lindbergh Farias (PT-RJ) também defendeu o direito da sociedade de participar do processo de arguição de Alexandre Moraes, enviando informações e sugestões de perguntas aos senadores.

“No caso do [ministro] Fachin,  o relatório foi lido e 15 dias depois houve a sabatina. Eu me lembro de discursos dizendo que indicado [para o STF] tem que estar exposto à luz do sol para virem fatos pela imprensa, pela sociedade. Agora, a luz do sol vira a calada da noite”, comparou Lindbergh.

Mas por que a pressa, mesmo?

Descontado o pretexto do “apreço à Lava Jato”, manifestado por Jucá, os governistas não explicaram  as razões da pressa para confirmar no STF o nome do ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Alexandre Moraes — nem por que cinco dias entre a leitura do relatório e a arguição poderiam prejudicar a apreciação dos processos derivados da operação.

Humberto Costa, porém, sugere algumas pistas: os reiterados questionamentos ao passado profissional do ministro, divulgados pela imprensa, a filiação de Moraes ao PSDB, o fato de integrar o governo que o indica para a Corte Suprema. Longe de condenar o candidato sem provas, o petista lembra que esses são temas que precisam ser esclarecidos e o açodamento não contribui para essa tarefa.

“Há um episódio sombrio, que parece que foi um pouco uma arapuca, de uma sabatina informal num barco em pleno Lago Paranoá. São todas coisas que precisam ser absolutamente discutidas e clarificadas, porque nós estamos indicando alguém para a mais Alta Corte do País”, ressaltou Humberto.

Fonte:
PT no Senado

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