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Respostas do senador Pimentel ao jornalista Fernando Rodrigues

Respostas do senador Pimentel ao jornalista Fernando Rodrigues

Publicado no dia 08 de Fevereiro de 2017
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O senador José Pimentel respondeu ao blog Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, sobre três aspectos relativos à operação Lava Jato. As respostas foram encaminhadas dia 3/2 e publicadas, parcialmente. Conheça a íntegra do que foi dito.

1) O senhor é a favor ou contra o sigilo nas delações da operação lava jato?

Senador Pimentel – A melhor forma de evitar vazamentos seletivos é jogar luz sobre todas elas. Por isso, defendo que seja retirado o sigilo das delações. 

2) O senhor é a favor da responsabilização criminal do abuso de autoridade? 

Senador Pimentel - O abuso de autoridade no Brasil é uma rotina.  Da violência policial nas periferias às escutas ilegais, além de decisões judiciais em desacordo com a lei, são diversos os atos que exigem que se estabeleça o debate sobre um problema que é sistêmico. As ocorrências referentes a 2015 indicam 10.308 casos de abuso de poder em todo o país, 10.047 de abuso de autoridade, além de outros 1.137 casos de exercício arbitrário. São 21.492 registros envolvendo excesso de autoridade em todas as instâncias. Qualquer abuso deve ser combatido. 

3) O senhor acha que há abuso nas prisões provisórias? O juiz Moro está se excedendo de alguma maneira? 

Senador Pimentel -  As prisões provisórias são as grandes responsáveis pela superlotação dos presídios que, por sua vez, motivam as rebeliões, mortes e fugas. Por ocorrer antes da condenação e do trânsito em julgado, as prisões preventivas são e devem ser sempre exceções. É importante lembrar, que no universo das prisões processuais, estão envolvidos aspectos de pura injustiça: os cidadãos temporariamente aprisionados que, ao final do processo, são absolvidos ou apenados com as denominadas “penas alternativas”. Essas situações envolveriam, aproximadamente 37,2% do total de “presos provisórios” — ou seja, mais de 1/3 dos presos provisórios que já foram julgados eram inocentes (pesquisa Ipea). Portanto, no Brasil, como mostram as estatísticas, há um excesso nas prisões preventivas e comete-se injustiça com elas. No caso da operação Lava Jato, a crítica é porque a prisão provisória ou preventiva vem sendo usada como princípio e sobretudo para possibilitar as delações premiadas. O STF já concedeu habeas corpus e o TRF (4ª Região) julgou inocente o ex-diretor da OAS, Mateus Coutinho de Sá, que ficou preventivamente preso por 5 meses. É preciso colocar limites nessas prisões preventivas que não terminam.

4) Há alguma implicação de ter na Mesa do Senado membros investigados pela Operação?

Senador Pimentel - As instituições no Brasil funcionam livremente e de forma independente. O fato de alguém ser investigado não significa que é culpado. Essa autoridade tem seu amplo direito de defesa assegurado. A investigação continua independente da ocupação de cargos na mesa. Cabe ao Poder Judiciário proferir a sentença de condenação ou absolvição. Assim funciona o Estado Democrático de Direito. 

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