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Retrospectiva 2: A defesa de direitos previdenciários e trabalhistas

Retrospectiva 2: A defesa de direitos previdenciários e trabalhistas

Publicado no dia 20 de Dezembro de 2016
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A defesa dos direitos sociais e trabalhistas virou prioridade com a ascensão do governo Temer.  Além de enfrentar as decisões de retrocesso resultantes das recentes medidas adotadas, o senador José Pimentel apresentou emendas, conversou com os demais senadores e manifestou publicamente sua posição em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

PEC da Maldade - Pimentel trabalhou intensamente, ao lado da bancada do PT, para evitar a aprovação da Emenda Constitucional que congela investimentos no país por 20 anos (EC 95/2016). Segundo o senador, “o objetivo dessa proposta não é conter gastos, mas impor uma reforma da Constituição nos artigos que estabelecem as condições para o país implementar políticas de saúde, educação, previdência social e distribuição de renda, que protegem os mais pobres”. 

Para evitar esses danos, Pimentel apresentou sete emendas ao texto da PEC 55, durante sua tramitação no Senado. Todas foram rejeitadas pelos governistas. O senador propôs que as despesas com saúde, educação e previdência social fossem preservadas. Outra emenda buscou garantir a continuidade da política de valorização do salário-mínimo.  Essa política, instituída no governo Lula e mantida por Dilma Rousseff, permitiu um ganho real de 70% para o SM.

Pimentel também sugeriu que os servidores públicos tivessem seus salários corrigidos, no mínimo, pela inflação. Ele propôs ainda que houvesse um teto para pagamento de juros e encargos da dívida pública, pois hoje não há limite, além de defender a tributação sobre distribuição de lucros e dividendos empresariais, que são isentos desde 1995.

Reforma da Previdência – A proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) da reforma da Previdência Social, também gerou forte reação de Pimentel. “Essa é a maior demonstração de um governo que não tem nenhum compromisso com os mais pobres e, particularmente, com as mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que necessitam de um tratamento diferenciado”, afirmou o senador, que foi ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Lula.

Segundo o senador, as mulheres urbanas e rurais serão especialmente prejudicadas com a regra que fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para todos os contribuintes. “Isso demonstra com clareza que esse governo não tem nenhum compromisso com os setores que têm menor empregabilidade e estabilidade no emprego, que é o caso das mulheres”, destacou. 

Outro ponto destacado por Pimentel é a pensão por morte. Pelo texto da reforma, uma viúva sem filhos, receberá 60% da aposentadoria do marido (50% da quota familiar + 10%). O senador ressalta que essa formulação prejudicará gravemente os mais pobres. “Aqueles que hoje têm uma aposentadoria de um salário mínimo, que somam 22 milhões de homens e mulheres do Brasil, deixarão para sua família, se falecerem, 60% desse valor e 10% por filho. Portanto, é um ato voltado para diminuir os direitos dos mais pobres e nem um ato destinado àqueles que sempre lucraram, ou seja, os mais ricos”, considerou.

Ataque à educação - O senador também reagiu à medida provisória editada pelo governo Temer para reestruturar o ensino médio. Para evitar graves prejuízos aos estudantes e professores de todo o país e impedir o descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.055/2014), Pimentel apresentou 10 emendas à MP 746/2016. Pimentel foi relator do PNE no Senado. O plano está em vigor desde 2014, com metas e estratégias a serem cumpridas até 2024.

Pré-sal - Pimentel votou contra o projeto que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015). O voto do senador acompanhou a bancada de senadores do PT. A posição contrária dos petistas ocorreu porque a riqueza do pré-sal deve ser explorada com a participação da Petrobras e não ser entregue às petroleiras internacionais.

Banco do Brasil - O plano de reestruturação do Banco do Brasil também causou reação imediata de Pimentel. Para o senador, o fechamento de 781 agências e o desligamento de mais de 18 mil bancários, revelam que o governo Temer pretende reduzir o papel dos bancos públicos em favor do sistema financeiro privado.

Segundo Pimentel, “essa decisão do Banco do Brasil, em reduzir agências e funcionários, lembra as ações entreguistas da época do governo FHC, que promoveu a redução de agências, na década de 1990”.

Para o senador, a reestruturação refletirá na redução da oferta de crédito, especialmente à micro e pequena empresa e aos agricultores. “Essa medida fará com que o banco de todos os brasileiros reduza seu papel no crédito rural e no financiamento das micro e pequenas empresas e da casa própria”, concluiu.

Veja também as outras retrospectivas do senador José Pimentel:

Retrospectiva 1: Luta em defesa da democracia

Retrospectiva 3: Atuação para melhorar o país