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Pimentel: Reforma da previdência demonstra falta de compromisso do governo Temer com os mais pobres

Pimentel: Reforma da previdência demonstra falta de compromisso do governo Temer com os mais pobres

Publicado no dia 07 de Dezembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou-se, nesta quarta-feira (7/12), em Brasília, sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) da reforma da Previdência Social. “Essa é a maior demonstração de um governo que não tem nenhum compromisso com os mais pobres e, particularmente, com as mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que necessitam de um tratamento diferenciado”, afirmou Pimentel, que foi ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Lula.

O senador destacou que as mulheres urbanas e rurais serão especialmente prejudicadas com a regra que fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para todos os contribuintes. Segundo Pimentel, a mulher trabalhadora rural que, hoje, se aposenta aos 55 anos, terá que esperar mais 10 anos para obter seu benefício. E a mulher urbana, que se aposenta aos 60 anos, contribuirá por mais cinco anos. “Isso demonstra com clareza que esse governo não tem nenhum compromisso com os setores que têm menor empregabilidade e estabilidade no emprego, que é o caso das mulheres”, destacou. 

O senador apontou outro “item gravíssimo” da reforma. A proposta do governo Temer prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta um ponto percentual a cada ano a mais de trabalho. Portanto, para chegar a 100%, ou seja, ao benefício integral, será necessário somar 49 anos de contribuição. “A reforma cria uma série de obstáculos, visando reduzir os benefícios de quem vai se aposentar. Não respeita nenhuma expectativa de direitos”, ressaltou.

Outro ponto destacado por Pimentel é a pensão por morte. Pelo texto da reforma, uma viúva sem filhos, passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido (50% da quota familiar + 10%). O senador ressalta que essa formulação prejudicará gravemente os mais pobres. “Aqueles que hoje têm uma aposentadoria de um salário mínimo, que somam 22 milhões de homens e mulheres do brasil, deixarão para sua família, se falecerem, 60% desse valor. Portanto, é um ato voltado para diminuir os direitos dos mais pobres e nem um ato destinado àqueles que sempre lucraram, ou seja, os mais ricos”.

O senador citou exemplo de um setor produtivo beneficiado por isenções previdenciárias e que não foi incluído na reforma da Previdência Social. “O agronegócio exportador, que hoje é isento de qualquer contribuição para a Previdência Social e que, em 2015, recebeu subsídio do INSS de R$ 9 bilhões, não se mexe em nada. Portanto, para os mais ricos tudo, para os trabalhadores, pagar a conta”, concluiu.