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Brasil não pode pagar supersalários enquanto 22 milhões recebem abaixo do mínimo, diz Pimentel

Brasil não pode pagar supersalários enquanto 22 milhões recebem abaixo do mínimo, diz Pimentel

Publicado no dia 06 de Dezembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) participou, na tarde desta terça-feira (6/12), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Extrateto. O colegiado debate mecanismos que acabem como pagamento de salários acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional permitido para o serviço público. Participaram do debate representantes dos magistrados, do ministério público e dos servidores públicos do Executivo e Legislativo.

Durante o debate, Pimentel destacou a importância de que o debate sobre o pagamento dos supersalários considere a situação de crise econômica do país e as medidas adotadas pelo governo Temer, com graves consequências para a maioria da população, especialmente os mais pobres. “No momento em que estamos com a reforma da previdência sendo protocolada no Congresso Nacional, estabelecendo que alguns benefícios terão valor abaixo do salário mínimo, não é correto que algumas categorias recebam duas aposentadorias, que somam hoje R$ 63 mil reais”, considerou.

Segundo o senador, a reforma previdenciária prevê que os benefícios assistenciais, assim como as pensões por morte, serão desvinculados do salário mínimo. “Vinte e dois milhões de pessoas, que hoje são aposentadas com um salário mínimo, se falecerem, deixarão uma pensão de 50% desse salário. É dentro desse contexto que estamos trabalhando”, alertou. 

O senador também destacou os efeitos da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos e reduz investimentos em setores essenciais como saúde e educação, além de acabar com a política de aumento real do salário mínimo.  “Fizemos um enorme esforço para excluir o salário mínimo da PEC do teto, mas infelizmente a Câmara dos Deputados e o Senado, em primeiro turno, não aprovaram”, ponderou.

A dificuldade de estabelecer regras claras sobre o extrateto também foi apontada pelo senador. “É um tema difícil, mas as coisas difíceis precisam ser enfrentadas. Se fosse fácil, já teria sido resolvido”, concluiu.

Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; o diretor da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho; e a representante do Ministério do Planejamento, Juliana dos Santos.