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Pimentel apoia PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível

Pimentel apoia PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível

Publicado no dia 24 de Novembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) subscreveu, nesta quinta-feira (24/11), proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível. Pimentel apoiou a proposição de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), apresentada no plenário do Senado. “Essa proposta vem em boa hora, quando rediscutimos valores e tomamos consciência da necessidade de respeito a todos, independentemente do sexo, da cor, da religião, da filiação político-partidária e da visão de mundo”, disse o senador.

Segundo Pimentel, “o Brasil precisa dessa proposta, até porque a nossa cultura é de não respeitar a mulher”. O senador destacou que a história do país confirma essa tendência. “No Brasil escravo, a mulher negra era objeto do dono da casa grande para o que ele bem quisesse, como se fosse um animal. E muitas vezes, o filho do dono da casa grande tinha, com a mulher negra, a sua iniciação sexual, sem nenhum respeito para com esse ser humano que, lamentavelmente, era escravo”, destacou.

O senador destacou a importância da nova legislação tornar o estupro imprescritível. “Com essa mudança na Constituição, o estupro passará a ter a mesma tipificação do crime de tortura, podendo ser punido a qualquer tempo, independente de quando foi praticado”, considerou. 

Pimentel parabenizou Jorge Viana pela proposta e assumiu compromisso de mobilizar-se para que a matéria tenha tramitação rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimentel é o vice-presidente da CCJ. “Vamos trabalhar, junto ao presidente da CCJ, José Maranhão, para dar a celeridade que essa matéria merece”, disse.

A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para igualar a tipificação penal da prática de estupro àquela já definida para a prática do racismo. Os dois crimes serão considerados inafiançáveis, imprescritíveis e com pena de reclusão estabelecida em lei.