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Supersalários: “Elite brasileira tem que dar sua contribuição”, diz Pimentel

Supersalários: “Elite brasileira tem que dar sua contribuição”, diz Pimentel

Publicado no dia 16 de Novembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) participou, na manhã desta quarta-feira (16/11), de reunião dos membros da Comissão Especial do Extrateto com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), foi debater mecanismos para acabar com o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, chamados de "supersalários".

Segundo Pimentel, no momento em que o Brasil discute a proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) que estabelece um teto de gastos para o país e retira recursos públicos da educação, da saúde, do programa Bolsa Família e impede o aumento real do salário mínimo, é necessário que todos participem do esforço para garantir o equilíbrio fiscal. “É preciso que a elite brasileira também dê a sua contribuição”, afirmou.   

Além de Cármen Lúcia, participaram do encontro os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. Também estiveram na reunião o presidente da Comissão Extrateto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), e os senadores Magno Malta (PR-ES) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Encontros com o mesmo objetivo serão realizados ainda nesta semana com o presidente da República, Michel Temer, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A intenção é que todos os poderes identifiquem os servidores que recebem os chamados supersalários.

Levantamento - Na reunião com a ministra Cármen Lúcia, ficou acertado que o STF fará um levantamento de todos os julgamentos em que se discutiu o teto de salários. O objetivo é que o STF aprove uma súmula vinculante, decisão que torna obrigatório o cumprimento do teto por todos os órgãos públicos.

Uma prioridade é que o STF julgue uma ação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pede o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia para a categoria. Na semana passada, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para julgamento em plenário. Cabe a Cármen Lúcia definir uma data para decidir sobre o pedido.

Efeito cascata – Outro objetivo da comissão, segundo a senadora Kátia Abreu, é limitar o chamado “efeito cascata” nos aumentos salariais de juízes. Abreu destacou que todos os ministros dos tribunais superiores concordaram em derrubar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, que torna automáticos os reajustes para magistrados com o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Como presidente do CNJ, cabe à ministra Cármen Lúcia pautar novamente o processo do “efeito cascata” para que o CNJ adote uma decisão definitiva sobre a questão.

Teto - A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.