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Pimentel integra comissão que analisará salários acima do teto constitucional

Pimentel integra comissão que analisará salários acima do teto constitucional

Publicado no dia 10 de Novembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) integra a Comissão Especial do Extrateto, formada para examinar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição, de R$ 33.763 por mês, a servidores públicos, os chamados supersalários. O colegiado terá prazo de 20 dias para fazer uma análise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estudar propostas legislativas que possam ser aprovadas pelo Congresso para evitar os vencimentos superiores ao teto.

A comissão foi instalada nesta quinta-feira (10/11) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O colegiado será presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a vice-presidência caberá ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). 

A relatora afirmou que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto. “Não é uma caça às bruxas. Não existe dinheiro do governo, existe dinheiro da população. Essa é uma grande lacuna no país que carece de regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções”, disse Kátia Abreu.

Segundo Kátia Abreu, a comissão deverá propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores para evitar o que chamou de “efeito cascata”, sobretudo no orçamento dos estados. A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações também deverá ser analisada para que esses valores sejam incluídos no abate-teto. O senador José Pimentel já havia se manifestado sobre o auxilio-moradia na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, dia 9/11. Segundo ele, “quem tem moradia, não pode ter auxílio-moradia”, numa referência direta às distorções mantidas pelo Poder Judiciário.

No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros considerou ser inadmissível a manutenção do que chamou de 'supersalários' num momento de profunda crise econômica. “É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$ 100 mil e até R$ 200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, afirmou Renan.