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PEC 55 afetará trabalhadores, aposentados e pensionistas, diz Pimentel

PEC 55 afetará trabalhadores, aposentados e pensionistas, diz Pimentel

Publicado no dia 07 de Novembro de 2016
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“O objetivo da PEC 55 é congelar os investimentos em saúde, educação e previdência, vinculados pela Constituição”, disse o senador José Pimentel (PT/CE) ao participar, nesta sexta-feira (4/11), do Encontro dos Trabalhadores (as) de Tecnologia da Informação, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará (SINDpd), em Fortaleza. Ele disse que se o objetivo fosse equilibrar as contas públicas não precisaria de emenda constitucional.

Para o senador Pimentel, a proposta pode interromper a execução do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas e 252 estratégias que ampliam os investimentos por 10 anos, tendo como uma das metas a aplicação de 10% do PIB em 2024. A proposta também afetará o salário-mínimo, interrompendo a política de valorização executada nos governos Lula e Dilma, que permitiu ganho real superior a 70%. “A PEC da maldade prejudicará trabalhadores, aposentados e pensionistas, que têm salários vinculados ao mínimo”, conclui Pimentel.

De acordo com o senador, a PEC 55 “quer acabar com os preceitos constitucionais de 1988, que passaram a ser aplicados, integralmente, a partir de 2003, durante os governos de Lula e Dilma”. Segundo José Pimentel, esses dispositivos da Constituição de 88, foram criados para proteger os mais pobres, garantindo um conjunto de medidas para a proteção social.

Mudança no texto da PEC

Para evitar redução de recursos nos setores de saúde, educação e previdência social, José Pimentel apresentou na última terça-feira (1/11), sete emendas para modificar a PEC. Em sua principal emenda, Pimentel propôs que as despesas com ações e serviços de saúde e educação, além do pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fossem excluídas do limite imposto pela proposta.