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“Recursos para educação devem ser preservados”, diz Pimentel sobre PEC 55

“Recursos para educação devem ser preservados”, diz Pimentel sobre PEC 55

Publicado no dia 07 de Novembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT/CE) quer alterar o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela investimentos no país por 20 anos, para impedir a redução dos investimentos em educação. Emenda apresentada por Pimentel, na semana passada, exclui as despesas com educação do limite imposto pelo novo regime fiscal. A chamada “PEC da Maldade” estabelece que as despesas públicas só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O senador afirmou, na justificativa da emenda, que o congelamento da despesa “acarretará a inviabilização do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), cujas metas dependem da implementação de diversas políticas que impactarão os gastos da União, estados e municípios”. A preocupação de Pimentel, que foi relator do PNE, no Senado, é que a PEC 55 resulte na aplicação de valores inferiores ao piso fixado pela Constituição, de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). “Os recursos para educação devem ser preservados e não reduzidos”, disse.

As projeções de especialistas confirmam o alerta do senador. O investimento mínimo em educação cairá de 23,6%, em 2016, para 14,7%, em 2026, e para 9,3%, em 2036. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados. 

Pimentel ressaltou que a imposição de um limite de recursos resultará na falta de margem do governo para ampliar os investimentos em educação e garantir o atendimento de um número cada vez maior de crianças e jovens que ingressam na rede de ensino. “Portanto, a exclusão da despesa com educação do novo regime fiscal permitirá preservar o piso constitucional para manutenção e desenvolvimento do ensino”, afirmou. 

O senador também destaca que a PEC 55, aliada à Medida Provisória 746, da reforma do Ensino Médio, “são iniciativas que podem causar graves prejuízos à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva”, concluiu.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.