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Emenda de Pimentel à PEC 55 visa preservar recursos para saúde

Emenda de Pimentel à PEC 55 visa preservar recursos para saúde

Publicado no dia 04 de Novembro de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) quer evitar que a proposta de Emenda à Constituição, que congela investimentos no país por 20 anos, tenha impacto sobre o setor da saúde. Emenda apresentada por Pimentel ao texto da PEC 55, propôs que as despesas com saúde fossem excluídas do limite imposto pela chamada “PEC da Maldade”. O novo regime fiscal estabelece que as despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Na justificativa da emenda, o senador afirma que o congelamento da despesa, resultará, em curto prazo, em valores inferiores ao piso fixado pela Constituição, de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo Pimentel, “essa determinação comprometerá gravemente a garantia de direitos sociais, notadamente na prestação de serviços básicos de saúde pública, cuja demanda tende a aumentar, em face do crescimento e envelhecimento da população”. 

A expectativa do senador é confirmada por dados apresentados pela professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, durante audiência pública sobre a PEC 55 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O estudo aponta que o investimento em saúde, em 2026, será de 11,6% da Receita Corrente Líquida. 

Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) também revelam que o prejuízo da medida para o Sistema Único de Saúde, no período de vigência do novo regime fiscal, será de R$ 433 bilhões de reais. Pimentel considera as projeções preocupantes, pois “a redução dos investimentos em saúde coloca a população em elevado risco com o aumento da desassistência, da desigualdade e da exclusão social”, considerou.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.